17/09/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a informação de cumprimento da obrigação de fazer (Id 248699937), no prazo de dez dias.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.
09/09/2025 19:09

Recebidos os autos
09/09/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/07/2025 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:36

Recebidos os autos
30/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de NCONCILIA - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:03

Recebidos os autos
08/07/2025 14:02

Outras decisões
23/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/05/2025 06:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo previsto na decisão de ID 234066398, sem manifestação do Secretário de Saúde do DF.

De ordem do MM.

Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, intimo a parte autora para manifestação.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital QUELI IONARA COSTA SIQUEIRA CAMPOS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF / Cartório / Servidor Geral
13/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:52

Recebidos os autos
29/04/2025 12:52

Outras decisões
26/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:00

Recebidos os autos
27/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:00

Outras decisões
06/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/02/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
15/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 16:39

Recebidos os autos
28/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:39

Outras decisões
27/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para cumprir a parte final da decisão de ID 221831168.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/01/2025 13:41

Recebidos os autos
14/01/2025 13:40

Outras decisões
08/01/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/01/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
27/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:42

Recebidos os autos
27/12/2024 13:42

Deferido o pedido de DIJALMA PEREIRA SANTOS - CPF: *18.***.*30-97 (EXEQUENTE).
27/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
27/12/2024 12:22

Recebidos os autos
27/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2024 11:39

Recebidos os autos
19/12/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 21:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:56

Recebidos os autos
21/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:35

Recebidos os autos
09/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/10/2024 03:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ficam as partes intimadas quanto à cota do r.

Ministério Público.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 17:06:24.
20/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 18:52

Recebidos os autos
19/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:52

Outras decisões
18/09/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Constata-se que há erro material no despacho de ID 198560389, visto que é o autor e não o réu quem deve ser intimado acerca das informações prestadas pelo réu, vez que informa que não há registro de retorno do autor ao ambulatório, o que pode indicar abandono do tratamento.

Dessa forma, intime-se o autor a esclarecer quando ao motivo de não ter retornado para prosseguimento do tratamento, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 15 dias.

Após, intime-se o réu.

Então, dê-se vista ao MP.

Por fim, venham conclusos para decisão.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
31/07/2024 17:34

Recebidos os autos
31/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:02

Recebidos os autos
29/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
30/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anexo, neste ato, DOCUMENTOS da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “anexo” o teor do e-mail, dessa.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se manifestação da parte autora.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 13:21:30.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
08/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:36

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 21:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:36

Recebidos os autos
29/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 17:18

Recebidos os autos
22/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:12

Recebidos os autos
10/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:15

Recebidos os autos
10/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:53

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF não se manifestou nos presentes autos.

De ordem, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 24 de Setembro de 2023 20:02:49.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
24/09/2023 20:03

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 18:31

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 18:31

Desentranhado o documento
08/09/2023 15:04

Recebidos os autos
08/09/2023 15:04

Deferido o pedido de DIJALMA PEREIRA SANTOS - CPF: *18.***.*30-97 (EXEQUENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada COTA do MP.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 18:39:54.
10/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida não se manifestou nos presentes autos.

De ordem, abro vista para manifestação da parte exequente.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 14:36:50.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
04/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O O autor informou que compareceu à consulta marcada, entretanto, foi-lhe informado que antes de realizar cirurgia, precisa consultar especialista em infectologia.

O MP oficiou pela intimação da parte executada para agendar a consulta.

Acolho a cota ministerial de ID 165096321.

Intime-se o requerido, via oficial de justiça, na pessoa do Secretário de Saúde do DF, para providenciar novo agendamento de consulta, com especialista em INFECTOLOGIA, informando nos autos e notificando a parte autora com antecedência prévia de no mínimo 48 horas.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e sequestro de verbas públicas para custeio da consulta vindicada.

Os meios para contato com a parte exequente constam do ID 151239794.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 20:23

Recebidos os autos
18/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:23

Outras decisões
13/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:23

Recebidos os autos
30/06/2023 18:23

Outras decisões
29/06/2023 18:25

Juntada de comunicações
29/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 16:02

Recebidos os autos
07/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:02

Outras decisões
06/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 22:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:28

Recebidos os autos
03/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:28

Deferido o pedido de DIJALMA PEREIRA SANTOS - CPF: *18.***.*30-97 (EXEQUENTE).
14/04/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/04/2023 20:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de Diretor(a) da Referência Técnica da Unidade de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Regional do Gama em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:37

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:31

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA DF em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:44

Recebidos os autos
28/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/03/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:22

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA DF em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Diretor(a) da Referência Técnica da Unidade de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Regional do Gama em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de CHEFE DO NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE (NJUD) em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/02/2023 06:52

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 14:35

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 20:36

Recebidos os autos
10/02/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/01/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 18:42

Recebidos os autos
26/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:45

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:50

Recebidos os autos
09/12/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2022 13:50

Expedição de Certidão.
07/12/2022 18:38

Recebidos os autos
07/12/2022 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2022 06:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:05

Publicado Decisão em 21/11/2022.
23/11/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:06

Recebidos os autos
17/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 17:14

Recebidos os autos
09/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NJUD em 28/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 15:20

Juntada de diligência
08/10/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 17:55

Recebidos os autos
05/10/2022 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/09/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 18:03

Recebidos os autos
21/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/09/2022 13:59

Processo Desarquivado
16/09/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
11/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:20

Expedição de Ofício.
11/07/2022 14:06

Transitado em Julgado em 09/07/2022
11/07/2022 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/06/2022.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 21:28

Recebidos os autos
15/06/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 21:28

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:59

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:32

Juntada de Petição de réplica
06/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:04

Juntada de Petição de réplica
06/06/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
06/06/2022 15:58

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
14/05/2022 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:41

Recebidos os autos
27/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
25/04/2022 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 15:39

Recebidos os autos
12/04/2022 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/04/2022 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/04/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:21

Recebidos os autos
12/04/2022 08:21

Declarada incompetência
11/04/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2022 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 19:47

Recebidos os autos
17/03/2022 19:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/03/2022 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 15:25

Recebidos os autos
07/03/2022 15:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2022 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2022 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2022 16:39

Recebidos os autos
04/03/2022 16:39

Declarada incompetência
04/03/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/03/2022 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/03/2022 09:12

Recebidos os autos
04/03/2022 09:12

Declarada incompetência
03/03/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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