14/11/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:30

Recebidos os autos
13/11/2024 14:30

Determinado o arquivamento
11/11/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
08/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:00

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:45

Recebidos os autos
11/04/2024 16:45

Outras decisões
08/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:39

Recebidos os autos
04/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0741269-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES BARRETO D E S P A C H O Vistos, etc.

Em atenção à cota ministerial de ID-190813972, INTIME-SE o requerido para que informe se possui interesse na restituição dos bens apreendidos, devendo juntar nota fiscal do aparelho apreendido, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação do perdimento dos bens.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
22/03/2024 18:27

Recebidos os autos
22/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:14

Expedição de Ofício.
26/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:11

Expedição de Ofício.
31/01/2024 17:35

Expedição de Alvará.
31/01/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:48

Publicado Mandado em 31/01/2024.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Destinatário: ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES BARRETO Quadra 20, CASA 20, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-200 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVERTÊNCIA ESCRITA Número do Processo: 0741269-08.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 874/2020 Data Instauração: 14/12/2020 Data Lavratura: 15/12/2020 Protocolo Polícia: 1650243/2020 Órgão Proc.

Originário: 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central) Tipo Proc.

Origem: Auto de Prisão em Flagrante Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 874/2020 Data Instauração: 14/12/2020 Data Lavratura: 14/12/2020 Protocolo Polícia: 1650243/2020 Órgão Proc.

Originário: 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central) Tipo Proc.

Origem: Inquérito Policial Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 6082/2020 Data Instauração: 14/12/2020 Data Lavratura: 14/12/2020 Protocolo Polícia: 1650243/2020 Órgão Proc.

Originário: 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central) Tipo Proc.

Origem: Boletim de Ocorrência A Dr.ª RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO, Juíza de Direito da 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc., DETERMINA que se proceda à INTIMAÇÃO de ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES BARRETO Quadra 20, CASA 20, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-200 do inteiro teor da sentença (cópia anexa), bem como, PARA TOMAR CIÊNCIA DA ADVERTÊNCIA ESCRITA, nos termos a seguir transcrita: DE ORDEM da Dr.ª RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO, Juíza de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - CRIMINAL, relativamente aos autos do Processo Eletrônico que tramita nesse Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO para que tome ciência da ADVERTÊNCIA ESCRITA e dos demais dispositivos da Lei 11.343/2006: “O delito de porte de droga para uso pessoal, muito embora não enseje atualmente a prisão do usuário, poderá refletir gravemente na esfera não apenas de sua saúde, mas igualmente de seus direitos.

Uma das consequências de possível condenação é a de perda de sua situação de primariedade, o que poderá ensejar inúmeros problemas em sua vida pessoal.

Ademais, conforme estudos atuais, a utilização de entorpecentes repercute negativamente e de modo irreversível, no estado de saúde, sobretudo cognitivo do usuário, causando lesões de caráter irreparáveis razão pela qual, a presente ADVERTÊNCIA visa esclarecer Vossa Senhoria acerca dos malefícios da utilização de drogas ilícitas.

A fim de ilustrar a situação legal delineada no referido crime, faço constar da presente ADVERTÊNCIA os dispositivos legais que versam sobre a matéria: Art. 28.

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses. § 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa. § 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Art. 29.

Na imposição da medida educativa a que se refere o inciso II do § 6o do art. 28, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo”.

Parágrafo único.

Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6º do art. 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas”..

ADVERTÊNCIAS à PARTE: 1) Em razão das medidas de prevenção adotadas pelo TJDFT, incluindo a restrição do acesso às dependências dos Fóruns, a parte poderá juntar petição (e demais documentos) no PJE por meio do WHATSAPP deste Juizado (61 99123-2624) ou, ainda, encaminhando sua petição para o E-MAIL: [email protected], de forma a permitir que o processo tenha seu andamento regular. 2) Fica a parte advertida de que todos os documentos que pretende apresentar devem ser digitalizados/fotografados, observando-se os limites de tamanho e formatos suportados pelo PJE, bem como a legibilidade de tais documentos. (Art. 13, § 3º c/c art. 14 da Portaria Conjunta 53 de 23/07/2014). 3) Por fim, fica a parte informada de que poderá ter acesso integral ao Processo Eletrônico do PJE, cadastrando-se junto ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama, por intermédio dos Telefones: (61) 3103-1250, 3103-1251 e 3103-1252, ou por meio do E-MAIL: [email protected], oportunidade em que será possível solicitar sua senha de acesso.

ADVERTÊNCIA ao SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) O(A) Sr(ª) Oficial(a) de Justiça fica advertido(a) de que este 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama NÃO admite a citação/intimação por HORA CERTA.

Sede do Juízo: Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - Criminal Área Especial, Quadra 01, 1º Andar, Sala 1.20, Setor Norte, Gama/DF - CEP: 72.430-115 Fone: (61) 3103-1216 // 3103-1217 // 3103-1315 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, PATRICK SANTOS FERREIRA, Servidor Geral, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.ª Juíza de Direito.

Gama/DF, 26 de janeiro de 2024 18:39:41.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei 11.419/2006) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 79750710 OFICIO CIRCULAR APF No 28/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594192100000075085301 79750711 CORPO APF No 30/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594199900000075085302 79750712 CAPA PROCEDIMENTO POLICIAL No 1795/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594218600000075085303 79750713 LAUDO PRELIMINAR No 24/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594223900000075085304 79750714 LAUDO PRELIMINAR No 25/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594236000000075085305 79750715 CERTIDAO INICIAL No 28/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594246300000075085306 79750716 DESPACHO ORDINATORIO No 359/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594249600000075085307 79750717 RECIBO DE PRESO No 427/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594253400000075085308 79750718 RECIBO DE PRESO No 428/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594258500000075085309 79750719 NOTA DE CULPA No 423/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594263100000075085310 79750720 NOTA DE CULPA No 424/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594268100000075085311 79750721 AUTO DE APRESENTACAO E APREENSAO No 446/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594272700000075085312 79750722 MEMORANDO No 2440/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594278300000075085313 79750723 MEMORANDO No 2441/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594281200000075085314 79750724 REGISTRO DE IDENTIFICACAO CIVIL No 71/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594284500000075085315 79750725 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS No 64/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594289000000075085316 79750726 REGISTRO DE IDENTIFICACAO CIVIL No 70/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594292400000075085317 79750727 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS No 63/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594296800000075085318 79750728 MEMORANDO No 2443/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594300200000075085319 79750729 MEMORANDO No 2442/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594303400000075085320 79750730 GUIA DE RECOLHIMENTO DE PRESOS No 464/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594306700000075085321 79750731 GUIA DE RECOLHIMENTO DE PRESOS No 465/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594310800000075085322 79750732 OCORRENCIA No 6082/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594314100000075085323 79750709 REMESSA ELETRONICA No 50/2020-14a DP Auto de prisão em flagrante 20121423594185100000075085300 79750733 Notificação Notificação 20121500000368100000075085324 79750734 Notificação Notificação 20121500000417400000075085325 79750735 Notificação Notificação 20121500000449800000075085326 79750736 Notificação Notificação 20121500000496000000075085327 79769609 Petição Petição 20121510163063700000075101727 79769615 CNH E DOC DA MOTO-TERCEIRA INTERESSADA Comprovante 20121510163075800000075101733 79769616 procuração giovane Procuração/Substabelecimento 20121510163083400000075101734 79799962 Petição Petição 20121513534207600000075130904 79812162 Certidão Certidão 20121515344173300000075141656 79812166 ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES BARRETO FAP - Folha de Antecedentes Penais 20121515344294200000075141660 79812181 GIOVANE SOUSA SILVA FAP - Folha de Antecedentes Penais 20121515344331700000075141671 79820112 Certidão Certidão 20121515361586000000075147776 79820114 15.12 LISTA DE CUSTODIADOS Certidão 20121515361605400000075147778 79857297 Petição Petição 20121518144473500000075182347 79857306 AUTUADO ALEXANDRE Vídeo 20121518144483700000075182356 79857309 AUTUADO GIOVANE Vídeo 20121518144497500000075182359 79857327 MOTOCICLETA 1 Vídeo 20121518144510900000075182377 79857331 MOTOCICLETA 2 Vídeo 20121518144521800000075182381 79857332 Images da traficância - 1 Vídeo 20121518144532900000075182382 79857333 Images da traficância - 2 Vídeo 20121518144582000000075182383 79857334 Imagens da traficância - 3 Vídeo 20121518144631400000075182384 79857335 Imagens da traficância - 4 Vídeo 20121518144679400000075182385 79911231 Ata Ata 20121610530511700000075234342 79911232 ATA - 1 - ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES BARRETO E GIOVANE SOUSA SILVA Ata 20121610530523200000075234343 79911489 Manifestação Manifestação 20121611404882900000075233566 79924329 Cota; Ciência; encaminhamento ao Juízo Natural Manifestação do MPDFT 20121612412276300000075243270 79996437 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 20121619280600000000075307622 79996438 Decisão - HC 0752610-34 Anexo 20121619280600000000075307623 79996439 HC Anexo 20121619280600000000075307624 80075542 Certidão Certidão 20121715015960800000075380458 80078595 EMAIL VEPERA GIOVANE E OUTROS Anexo 20121715015971500000075380461 80429472 Petição Petição 20122317512016600000075702663 80429473 MEMORANDO nº 2454/2020-14ª DP Petição 20122317512022000000075702664 80429474 MEMORANDO nº 2455/2020-14ª DP Petição 20122317512027000000075702665 80429475 MEMORANDO nº 2456/2020-14ª DP Petição 20122317512031800000075702666 80429476 CERTIDÃO/CONCLUSÃO nº 463/2020-14ª DP Petição 20122317512035800000075702667 80429477 DESPACHO PROCEDIMENTO POLICIAL nº 177/2020-14ª DP Petição 20122317512042400000075702668 80429478 RELATÓRIO FINAL DE PROCEDIMENTO POLICIAL nº 61/2020-14ª DP Petição 20122317512045400000075702669 80430189 Despacho Despacho 20122318355213900000075703230 80430466 Certidão Certidão 20122318442933800000075701585 80430189 Intimação Intimação 20122318355213900000075703230 80443999 Denúncia Escrita; Manifestação do MPDFT 20122413352357100000075716390 80444000 Den - Alexandre e Giovane - Art. 33, caput, art. 40 III Outros Documentos 20122413352362200000075716391 80445369 Despacho Despacho 20122421233672200000075717760 80467126 Despacho Despacho 20122811164765100000075738817 80580170 Petição 21010410344313700000075845860 80580171 PROCURAÇÃO GIOVANE-ASSINADA Procuração/Substabelecimento 21010410344322300000075845861 80591224 Petição Petição 21010416381029100000075855908 80591225 REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA-GIOVANE SOUSA Petição 21010416381034800000075855909 80591226 CTPS GIOVANE Documento de Comprovação 21010416381040900000075855910 80592520 LAUDOS GIOVANE_compressed Comprovante 21010416381049900000075857251 80611380 Certidão Certidão 21010515350270500000075875456 80611380 Intimação Intimação 21010515350270500000075875456 80621310 Manifestação; Manifestação do MPDFT 21010517523630800000075883803 80621178 Decisão Decisão 21010518262721100000075882932 80621178 Intimação Intimação 21010518262721100000075882932 80632047 Petição Petição 21010609235827600000075893988 80632048 Pet.

Alexandre Petição 21010609235838200000075893989 80632049 Procuração Alexandre Procuração/Substabelecimento 21010609235845100000075893990 80790475 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21010817063700000000076033296 80790476 0753403-70.2020.8.07.0000-1610136230006-120078-decisao Anexo 21010817063700000000076033297 80790477 0753403-70.2020.8.07.0000-1610136237442-120078-peticao inicial hc Anexo 21010817063700000000076033298 80865412 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21011114141709200000076094579 80868251 INFORMAÇÕES HC 0752610-34 - GIOVANE SOUSA SILVA Anexo 21011114141720000000076100663 80872129 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21011115265744800000076103832 80872131 INFORMAÇÕES HC 0752610-34 - ALEXANDRE CARVALHO Anexo 21011115265754600000076103834 80900657 Petição Petição 21011117161627400000076129752 80900658 DOCUMENTO EXTERNO nº 19/2021-14ª DP Petição 21011117161632500000076129753 81041470 Petição Petição 21011311160599900000076254111 81041473 CNH E DOC DA MOTO-TERCEIRA INTERESSADA Comprovante 21011311160607900000076254114 81079973 Certidão Certidão 21011316282727400000076286658 81079973 Certidão Certidão 21011316282727400000076286658 81209347 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21011502175282500000076402588 81845989 Petição Petição 21012511170100400000076976294 82527760 HC ordem denegada Certidão 21020118270836700000077586867 82527761 0752610-34 2020 8 07 0000-1611937915792-130101-oficio Ofício 21020118270846900000077586868 82527762 0752610-34 2020 8 07 0000-1611937929521-130101-acordao Decisão 21020118270853300000077586869 85205591 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21030416463300000000079997086 85346942 Decisão Decisão 21030517272987300000080123151 85335550 Documentos de comprovação Documento de Comprovação 21030518061625300000080110469 85359415 Alvará de Soltura Alvará de Soltura 21030518061614500000080132123 85359416 Alvará de Soltura Alvará de Soltura 21030518062616100000080132124 85335545 Certidão Certidão 21030518444491500000080110464 85359416 Alvará de soltura Alvará de soltura 21030518062616100000080132124 85359415 Alvará de soltura Alvará de soltura 21030518061614500000080132123 85346942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030517272987300000080123151 85346942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030517272987300000080123151 85373066 Diligência Diligência 21030520051739400000080143820 85435872 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 21030810374502200000080202663 85465090 Petição Petição 21030814305848900000080228331 85465092 Pet.

Alexandre Petição 21030814305856900000080228333 85469798 Petição Petição 21030814395537800000080231183 85458112 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21030817124784000000080222551 85458113 Documentos de comprovação Documento de Comprovação 21030817124794300000080222552 85458115 Soltura Documento de Comprovação 21030817124821800000080222554 85503892 comprovante de endereço Giovane Certidão 21030817353531600000080263659 85506452 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO-GIOVANE Petição 21030817353541500000080263666 85506453 Email endere;o Petição 21030817353548600000080263667 85529446 Diligência Diligência 21030819404723300000080285443 85529447 Diligência Diligência 21030819404969800000080285444 85687346 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031002263479500000080426387 85686998 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031002263515200000080426039 85999282 Petição Petição 21031213245638700000080708607 86034365 Decisão Certidão 21031217173538600000080739806 86034368 0706680-53.2021.8.07.0001-1615579275021-1168045-decisao Decisão 21031217173548100000080739808 86885764 Mandado Mandado 21032217240359400000081504452 86885765 Mandado Mandado 21032217240380600000081504453 87127958 Certidão Certidão 21032415585098100000081717435 87127961 PROCESSO_ 0706389-56.2021.8.07.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL - decisão Decisão 21032415585113200000081721188 87127962 PROCESSO_ 0706389-56.2021.8.07.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Decisão 21032415585120900000081721189 87174326 Restituição - indeferimento Certidão 21032420450895300000081761611 87174328 PROCESSO_ 0701121-18.2021.8.07.0001 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Decisão 21032420450913100000081761613 87483007 Diligência Diligência 21032908072462600000082039397 88001622 Petição Petição 21040612040106100000082508761 88001623 RESPOSTA À ACUSAÇÃO-GIOVANE SOUSA.docx Resposta à acusação 21040612040113100000082508762 88001625 DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE E INTERNAÇÃO Comprovante 21040612040120200000082508764 88001627 CTPS GIOVANE Comprovante 21040612040127800000082508766 88001636 Petição Petição 21040612110725400000082508775 88001638 DEFESA PRÉVIA-GIOVANE SOUSA Petição 21040612110732500000082508777 88001640 DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE E INTERNAÇÃO Comprovante 21040612110739000000082508779 88001641 CTPS GIOVANE Comprovante 21040612110746900000082508780 89150346 Diligência Diligência 21041619503117700000083536193 89150347 Anexo Anexo 21041619503150900000083536194 89934648 Defesa Prévia Defesa Prévia 21042712552001300000084241497 89934651 DEFESA PREVIA Resposta à acusação 21042712552015700000084241500 90007979 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21042719114235600000084306495 91086670 Decisão Decisão 21051015172932600000085277770 95655577 Decisão Restituição Certidão 21062416493218700000089403817 95655579 0707966-66.2021.8.07.0001-1624564090227-1168045-decisao Decisão 21062416493241200000089403819 102873803 Petição Petição 21091313294653000000095878830 102873808 reserva viagem giovane Comprovante 21091313294663200000095878833 102899463 Certidão Certidão 21091315345866400000095897777 102912756 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 21091316203509500000095913897 103023674 Manifestação; Petição 21091415133389300000096012715 103263473 Decisão Decisão 21092723205880500000096224181 103263473 Certidão Certidão 21092723205880500000096224181 104546857 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092916400724000000097379301 104610933 Petição Petição 21093009570491900000097437513 114057822 Certidão Certidão 22013012471776900000105943293 114057822 Intimação Intimação 22013012471776900000105943293 114057824 Mandado Mandado 22013012592322300000105943294 114057825 Mandado Mandado 22013012592347000000105943295 114057826 Mandado Mandado 22013012592368200000105943296 114057827 Mandado Mandado 22013012592390300000105943297 114057828 Mandado Mandado 22013012592411500000105943298 114057829 Mandado Mandado 22013012592433200000105943299 114057830 Ofício Ofício 22013012592455300000105943300 114057822 Intimação Intimação 22013012471776900000105943293 114057832 Mandado Mandado 22013012592509000000105943301 114102241 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 22013112420525300000105985003 114114058 Petição Petição 22013114044944500000105993659 114117601 Petição Petição 22013114212943800000105996860 114203354 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020100410634300000106073642 114722345 Diligência Diligência 22020519204667600000106538146 114722346 Anexo Anexo 22020519204713300000106538147 114738678 Diligência Diligência 22020619504832500000106553952 114738679 Anexo Anexo 22020619504867100000106553953 114738680 Diligência Diligência 22020619505097200000106553954 114738681 Anexo Anexo 22020619505131400000106553955 114738682 Diligência Diligência 22020619505361900000106553956 115256399 Diligência Diligência 22021016333610100000107020639 115256400 Anexo Anexo 22021016333652300000107020640 115342850 Ofício Ofício 22021112074644200000107098193 115353932 Ofício Ofício 22021112341536600000107109661 115353934 INI RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Certidão 22021112365138400000107109663 115353938 INI RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - ALEXANDRE Consulta SINIC 22021112365148600000107109667 115353941 INI RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - GIOVANE Consulta SINIC 22021112365155500000107109670 115822608 Diligência Diligência 22021610545299600000107531227 115822609 Anexo Anexo 22021610545337900000107531228 118628701 Diligência Diligência 22031620370405400000110074736 118628702 Anexo Anexo 22031620370447600000110074737 121260916 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22040817452692800000112454739 121264914 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22040818021765100000112456880 121111710 Ata Ata 22041216513397300000112319085 121936197 Ofício Ofício 22041912460249300000113069283 121937415 Ofício Ofício 22041912551652600000113070633 122838230 Petição Petição 22042718400639500000113881382 122838231 MEMORANDO Nº 773/2022-14ª DP Petição 22042718400648100000113881383 122838232 OFÍCIO Nº 566/2022-14ª DP Petição 22042718400652700000113881384 122838233 AUTO DE APREENSÃO Nº 132/2022-14ª DP Petição 22042718400656700000113881385 122838234 LAUDO Nº 18205/2020-IC Petição 22042718400667600000113882136 124160703 Certidão Certidão 22051015430913100000115069935 125678228 Certidão Certidão 22052416431206800000116441857 125956804 Manifestação; Petição 22052615342627700000116691592 125959512 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22052615445362600000116694091 126645412 Despacho Despacho 22060618450762500000117311120 126645412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060618450762500000117311120 126645412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060618450762500000117311120 127407367 Petição Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 22060818174420300000117999055 127407367 Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 22060818174420300000117999055 127407361 DESPACHO PROCEDIMENTO POLICIAL Nº 553/2022-14ª DP Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 22060818174431700000117999056 127407362 CERTIDÃO Nº 503/2022-14ª DP Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 22060818174442100000117999057 127407363 CERTIDÃO Nº 672/2022-14ª DP Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 22060818174454500000117999058 127407364 OFÍCIO Nº 176/2021-14ª DP Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 22060818174464900000117999059 127407365 TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO Nº 139/2020-14ª DP Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo 22060818174477900000117999060 127436374 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060900201760400000118025895 127437555 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060900201864100000118024834 127451547 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22060908042134000000118038683 132763486 Petição Petição 22072911341719900000122831608 132763488 CamScanner 07-29-2022 11.18(1) Comprovante 22072911341733400000122831610 132763489 ea046220-5f79-4cee-a277-adb9d9d8a39a (1) Comprovante 22072911341751900000122831611 133555933 Certidão Certidão 22081211320877900000123552855 133555933 Intimação Intimação 22081211320877900000123552855 133557981 Mandado Mandado 22081211503683000000123555048 133555933 Intimação Intimação 22081211320877900000123552855 133557983 Mandado Mandado 22081211503753000000123555049 133574975 Petição Petição 22081214035566500000123568277 133578808 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 22081214244506500000123571681 133760950 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081517415556100000123733344 133759086 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081517415685500000123732952 134188766 Diligência Diligência 22081907325652500000124113107 134188767 Anexo Anexo 22081907325700200000124113108 134747867 Diligência Diligência 22082507133640400000124614608 135110580 Certidão Certidão 22082916252739100000124939576 135294434 Cota; Manifestação do MPDFT 22083018490353400000125104226 135366686 Mandado Mandado 22083113163474900000125171294 135468182 Diligência Diligência 22083122242984600000125260338 135468183 Anexo Anexo 22083122243024000000125260339 135468184 Anexo Anexo 22083122243035200000125260340 135468185 Anexo Anexo 22083122243047500000125260341 135811641 Petição Petição 22090512373117900000125570479 135816504 Diligência Diligência 22090513595337600000125574845 135816505 Anexo Anexo 22090513595416600000125574846 135833761 Ata Ata 22090614015535100000125590011 136283714 Ofício Ofício 22090915015568000000125989718 136767070 Petição Petição 22091416302802600000126425474 136767071 DOCUMENTO EXTERNO Nº 2987/2022-14ª DP Petição 22091416302811100000126425475 136767072 LAUDO Nº 54971/2022-IC Petição 22091416302822800000126425476 136767073 CERTIDÃO Nº 1053/2022-14ª DP Petição 22091416302834000000126425477 136800290 Certidão Certidão 22091418560329300000126455116 137713015 Memoriais; Manifestação do MPDFT 22092311402050600000127274253 138105836 Certidão Certidão 22092717152750200000127626762 138299728 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092900272991800000127801623 138300073 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092900273036200000127802071 138732516 Alegações Finais Alegações Finais 22100322305316300000128190400 138732532 ALEGAÇOES FINAIS-GIOVANE Alegações Finais 22100322305332200000128190416 139037782 Alegações Finais Alegações Finais 22100610244137000000128463473 139037785 Memoriais - Alexandre Alegações Finais 22100610244151500000128463476 158992568 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23051715502840600000146285767 161109228 Sentença Sentença 23092610551886700000148168010 173531028 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23092812111430400000159175464 173531029 CNH E DOC DA MOTO-TERCEIRA INTERESSADA Comprovante 23092812111489900000159175465 161109228 Sentença Sentença 23092610551886700000148168010 173908808 Mandado Mandado 23100215295026500000159507053 173908808 Mandado Mandado 23100215295026500000159507053 173908829 Mandado Mandado 23100215352843400000159507073 173908829 Mandado Mandado 23100215352843400000159507073 173993693 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100303192664300000159582834 174332438 Petição Petição 23100511591443000000159884159 174332443 Documento Moto Documento de Comprovação 23100511591511500000159884164 174332444 Docts moto 1 Documento de Comprovação 23100511591565900000159884165 174333395 Docts moto 3 Documento de Comprovação 23100511591634600000159884166 174865733 Desfavorável; Manifestação do MPDFT 23101016482885700000160354768 175565827 Trânsito MP Certidão 23101817431122200000160975217 175565831 Certidão Certidão 23101817450158300000160975219 175693028 Diligência Diligência 23101916350369600000161090163 175693029 Anexo Anexo 23101916350509700000161090164 176168016 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23102417375831200000161508177 176935705 Solicitação Devolução de Mandado Comunicações 23103118093270600000162186722 176956244 Diligência Diligência 23103120232097800000162204898 177715120 Decisão Decisão 23111307423906600000162876300 177715120 Decisão Decisão 23111307423906600000162876300 161109228 Sentença Sentença 23092610551886700000148168010 178513165 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23111716023343600000163577778 178476792 Alvará Alvará 23111717510315200000163554195 178646375 Petição Petição 23112013133844300000163696615 178754333 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112107482008700000163790412 178754239 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112107482155000000163790465 178763982 Petição Petição 23112108294811800000163799233 179349612 Mandado Mandado 23112416125284800000164324269 179349612 Mandado Mandado 23112416125284800000164324269 181665382 Diligência Diligência 23121308451632800000166430658 183454042 Certidão Certidão 24011117485218500000168023010 183723667 Decisão Decisão 24011617113131000000168255805 183723667 Decisão Decisão 24011617113131000000168255805 183873251 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24011714284904500000168383612 183889990 Petição Petição 24011715543995900000168401164 183889991 0741269-08.2020.8.07.0001-1705517239873-81193-docts moto 3 Documento de Comprovação 24011715544080800000168401165 183889992 0741269-08.2020.8.07.0001-1705517216442-81193-docts moto 1 Documento de Comprovação 24011715544141500000168401166 183889993 0741269-08.2020.8.07.0001-1705517169146-81193-documento moto Documento de Comprovação 24011715544288900000168401167 183909445 Despacho Despacho 24011816073506000000168417242 183909445 Despacho Despacho 24011816073506000000168417242 184378140 Cota; Manifestação do MPDFT 24012314222862400000168836409 184442638 Sentença Sentença 24012411464593700000168893245 184442638 Sentença Sentença 24012411464593700000168893245 184616032 Petição Petição 24012510185483700000169046462 184634060 Certidão Certidão 24012512520264600000169062392 184666122 Arquivamento; Designação de Audiência/Sessão; Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24012515110176900000169090736 184634071 Decisão Decisão 24012516192049900000169062401 184740479 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012603250559800000169156170 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Em caso de impossibilidade de acesso ao link acima mencionado, a parte interessada poderá comparecer pessoalmente ao "Atendimento ao Público do PJ-e", localizado em qualquer um dos Fóruns do TJDFT (Sala de Atendimento no Gama: T-45, térreo).
29/01/2024 18:44

Expedição de Ofício.
29/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:44

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741269-08.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES BARRETO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Em atenção à cota ministerial ID 183873251, promova a Secretaria a remoção do sigilo do feito.

Ademais, acolho o parecer ministerial ID 184378140 para deferir o pedido ID 183889990.

Promova a Secretaria a expedição dos competentes alvarás de restituição dos itens 3 e 6 do Auto de Apresentação e Apreensão de ID 79750721.

Enfim, o Ministério Público, em promoção do feito, propõe ao autor do fato a aplicação de advertência escrita sobre os efeitos deletérios do uso de drogas, prevista no art. 28, inciso I, da Lei 11.343/06.

De fato, a atual conjuntura permite o acolhimento da metodologia de advertência indicada pelo Parquet, razão pela qual, HOMOLOGO A PROPOSTA NA FORMA DO ART. 76, DA LEI 9.099/95, CONSISTENTE NA "ADVERTÊNCIA ESCRITA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS", para que surta seus efeitos jurídicos.

Expeça-se advertência a ser cumprida, preferencialmente, pelos meios mais céleres disponíveis na secretaria do Juízo, sobre a conduta ilícita do autor do fato, bem como das penas previstas para a reincidência de tais práticas.

Cumprida a medida, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Transitada em julgado, proceda-se às devidas anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

Promova a secretaria os tramites necessários à destruição do entorpecente apreendido e vinculado ao presente Termo Circunstanciado.

Comunique-se de imediato.

Intime-se o autor do fato.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/01/2024 16:19

Recebidos os autos
25/01/2024 16:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:46

Recebidos os autos
24/01/2024 11:46

Homologada a Transação Penal
23/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:07

Recebidos os autos
18/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:11

Recebidos os autos
16/01/2024 17:11

Outras decisões
16/01/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/01/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:12

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:48

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:51

Expedição de Alvará.
17/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:42

Recebidos os autos
13/11/2023 07:42

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/10/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 18:09

Juntada de comunicações
24/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:02

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:29

Expedição de Mandado.
30/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 10:55

Recebidos os autos
26/09/2023 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:13

Mandado devolvido dependência
24/08/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 18:45

Recebidos os autos
06/06/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/05/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 10:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/03/2022 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:36

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 16:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
06/02/2022 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2022 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2022 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 12:47

Juntada de Certidão
30/01/2022 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 10:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/09/2021 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 23:20

Recebidos os autos
27/09/2021 23:20

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/09/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:17

Recebidos os autos
10/05/2021 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/04/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/04/2021 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 20:45

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:58

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:17

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 17:35

Juntada de Certidão
08/03/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:44

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:06

Expedição de Alvará de Soltura .
05/03/2021 18:06

Expedição de Alvará de Soltura .
05/03/2021 17:27

Recebidos os autos
05/03/2021 17:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/03/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
04/03/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 18:27

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 16:28

Juntada de Certidão
13/01/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2021 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2021 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2021 18:55

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
05/01/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 18:26

Recebidos os autos
05/01/2021 18:26

Outras decisões
05/01/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
05/01/2021 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 15:35

Juntada de Certidão
05/01/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
04/01/2021 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2021 15:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/12/2020 11:27

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
28/12/2020 11:16

Recebidos os autos
28/12/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/12/2020 21:23

Recebidos os autos
24/12/2020 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
24/12/2020 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 18:44

Juntada de Certidão
23/12/2020 18:35

Recebidos os autos
23/12/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/12/2020 17:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
23/12/2020 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 15:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
18/12/2020 15:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/12/2020 22:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/12/2020 22:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/12/2020 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2020 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 10:55

Audiência Custódia realizada para 16/12/2020 09:05 #Não preenchido#.
16/12/2020 10:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/12/2020 10:55

Homologada a Prisão em Flagrante
15/12/2020 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 15:37

Audiência Custódia designada para 16/12/2020 09:05 Núcleo de Audiência de Custódia.
15/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:34

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 00:00

Remetidos os Autos da(o) 1 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
14/12/2020 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

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R$ 0,00

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