13/08/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 15:40

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 06:27

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:27

Decorrido prazo de CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/07/2024 17:04

Recebidos os autos
05/07/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2024 03:24

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O presente cumprimento de sentença decorre de sentença homologatória de acordo (ID n.º 178795749) celebrado entre a Autora e a parte Requerida.

O acordo ao ID nº 172173932, pág. 9 prevê na Cláusula 7: " Da Assistência Técnica: A Contratada assume a responsabilidade de agendar a visita do técnico, no prazo de até 5 dias úteis, após a reclamação feita pela Contratante à loja responsável ou pelo e-mail [email protected]..".

Dito isso, ficam as partes intimadas a dizer se já houve a visita técnica.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2024 14:11

Recebidos os autos
19/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:21

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:10

Recebidos os autos
24/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:37

Recebidos os autos
09/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752723-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA EXECUTADO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Executada não trouxe qualquer documento comprobatório novo que justificasse o elastecimento do prazo concedido (ID n.º 192896392).

O prazo já foi acrescido, uma vez, de mais 5 (cinco) dias.

Ante a ausência de comprovação do cumprimento da obrigação, aplico a multa já instituída pela decisão de ID n.º 188240026, qual seja: Fixo, portanto, multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia para o descumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser aplicada logo após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no CPC para cumprimento a partir da intimação, limitada, por ora, a R$ 4.000,00 (quatro mil), sem prejuízo de necessidade de majoração.

Ficam as partes cientes da aplicação da multa a partir da publicação da presente decisão.

Fica a parte Executada, ainda, intimada a comprovar o cumprimento da obrigação, quando haverá interrupção da aplicação da multa e intimação para pagamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 09:57:34.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:05

Recebidos os autos
19/04/2024 14:05

Indeferido o pedido de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (EXECUTADO)
19/04/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
19/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752723-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA EXECUTADO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ante os documentos comprobatórios sob os IDs n.º 191167114 e 191167115, concedo 5 (cinco) dias à Executada para comprovar a obrigação de fazer.

Após o prazo, concedo prazo de 5 (cinco) dias à parte Exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação pela parte Executada, dando quitação se for o caso.

Alerto às partes que as manifestações de descumprimento devem ser comprovadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 15:36:03.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/04/2024 17:08

Recebidos os autos
02/04/2024 17:08

Deferido o pedido de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (EXECUTADO).
02/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752723-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA EXECUTADO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

No rito dos juizados especiais, incabíveis embargos de declaração contra decisão, nos termos dispostos no art. 48, caput, da Lei n.º 9.099/1995.

Recebo o ID n.º 188543719 como simples petição.

Esclareço ao Exequente que a intimação constante na decisão de ID n.º 187556394 foi realizada a partir da notícia nos autos de que a Ré não estava cumprindo o acordo.

Ademais, não havia sido estipulada a multa por descumprimento da obrigação de fazer.

A decisão de ID n.º 188240026, por seu turno, iniciou nova fase processual - executiva - e por força de lei, especificamente arts. 523 e 525 do CPC, concedeu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, já sob pena de multa.

Portanto, não há contradição.

Apesar do princípio da informalidade dos juizados especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/1995), há um rito processual que deve ser cumprido, nos termos dispostos no art. 526, § 4º do CPC.

Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias concedido pela decisão de ID n.º 188240026 à Executada para cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que nos termos do art. 9º, § 1º da Lei n.º 11.419/2006 as intimações realizadas via sistema no PJe são consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos pessoais.

BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2024 07:55:08.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/03/2024 09:30

Recebidos os autos
09/03/2024 09:30

Indeferido o pedido de CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*28-20 (EXEQUENTE)
09/03/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2024 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2024 06:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 07:59

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:32

Recebidos os autos
29/02/2024 14:32

Deferido o pedido de CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*28-20 (AUTOR).
29/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de CLENIR LOURDES NOSCHANG DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 10:15

Recebidos os autos
23/02/2024 10:15

Indeferido o pedido de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (REU)
23/02/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 09:44

Recebidos os autos
16/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:59

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Requerida para se manifestar acerca da alegação de que estaria havendo descumprimento do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias.

Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/01/2024 16:19

Recebidos os autos
22/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 04:13

Processo Desarquivado
18/01/2024 07:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/12/2023 20:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 21:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 19:47

Recebidos os autos
21/11/2023 19:47

Homologada a Transação
21/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:16

Recebidos os autos
09/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/11/2023 00:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2023 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2023 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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