11/07/2025 19:26

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715126-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA REQUERIDO: DANILO SAMPAIO SANTANA, ANA VALERIA ALVES SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 26/07/2024, com a ciência do exequente acerca da decisão de ID 205064430 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 26/07/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 16:01:12.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
13/06/2025 16:22

Recebidos os autos
13/06/2025 16:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:43

Recebidos os autos
19/05/2025 09:42

Outras decisões
16/05/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
27/04/2025 02:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/04/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 15:33

Juntada de ato do diretor de secretaria
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DANILO SAMPAIO SANTANA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 20:22

Recebidos os autos
25/10/2024 20:22

Outras decisões
25/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715126-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA REQUERIDO: DANILO SAMPAIO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a anexar o contrato social da sociedade empresária que a requerida busca a desconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 20:14:44.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
02/10/2024 09:27

Recebidos os autos
02/10/2024 09:27

Outras decisões
26/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715126-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA REQUERIDO: DANILO SAMPAIO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente o incidente de desconsideração.

Aguarde-se.

Int.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2024 19:03:32.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
02/09/2024 09:30

Recebidos os autos
02/09/2024 09:30

Outras decisões
31/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:43

Recebidos os autos
07/08/2024 09:43

Outras decisões
07/08/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715126-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA REQUERIDO: DANILO SAMPAIO SANTANA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz., conforme comprovantes anexos.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, indique o exequente medida apta ao prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 16:51:46.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
25/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 16:50

Desentranhado o documento
25/07/2024 04:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:24

Recebidos os autos
23/07/2024 16:24

Deferido o pedido de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - CPF: *25.***.*54-69 (REQUERENTE).
23/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de DANILO SAMPAIO SANTANA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:36

Recebidos os autos
16/05/2024 11:36

Outras decisões
16/05/2024 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715126-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA REQUERIDO: DANILO SAMPAIO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte exequente se da quantia cobrada já foi deduzida a quantia indicada no dispositivo, apresentando nova planilha, caso entenda ser o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 09:06:57.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
30/04/2024 10:02

Recebidos os autos
30/04/2024 10:02

Outras decisões
29/04/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2024 19:36

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:00

Expedição de Ato Ordinatório.
22/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:46

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DANILO SAMPAIO SANTANA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, constituindo-se em título executivo o valor estampado na cártula de cheque (ID 154859010), subtraída a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) já recebida pela autora, atualizado pelo INPC a partir da data de emissão da cártula, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data de sua primeira apresentação ao banco sacado.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 18:13:19.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
12/03/2024 10:58

Recebidos os autos
12/03/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DANILO SAMPAIO SANTANA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Assim, indefiro pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido.Rejeito a preliminar.Rejeito a impugnação.Portanto, preclusa esta decisão, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
27/02/2024 16:33

Recebidos os autos
27/02/2024 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Às partes, para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
25/01/2024 09:37

Recebidos os autos
25/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/01/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:42

Recebidos os autos
04/12/2023 11:42

Outras decisões
01/12/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/11/2023 16:52

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:15

Expedição de Ato Ordinatório.
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:56

Recebidos os autos
25/09/2023 14:56

Outras decisões
24/09/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/09/2023 19:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/09/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/08/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/08/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
09/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 23:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2023 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 15:13

Recebidos os autos
09/05/2023 15:13

Outras decisões
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
06/05/2023 09:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
05/05/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 15:48

Recebidos os autos
04/05/2023 15:47

Declarada incompetência
10/04/2023 06:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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