20/03/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (06/03/2029).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
05/03/2024 15:30

Recebidos os autos
05/03/2024 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MILENA DANIELA DUARTE DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Ante a inércia da parte Executada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Lado outro, tendo em vista a não aceitação da proposta de acordo formulada pela devedora, certifique a Secretaria do Juízo o decurso do prazo para apresentação de Embargos.

Após, traga a parte credora planilha atualizada do débito, a fim de dar início aos atos executórios.

I.
22/01/2024 20:23

Recebidos os autos
22/01/2024 20:23

Deferido o pedido de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
22/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:52

Recebidos os autos
19/01/2024 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de MILENA DANIELA DUARTE DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
03/12/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 09:29

Recebidos os autos
16/11/2023 09:29

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:31

Recebidos os autos
07/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:28

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:21

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
27/09/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:33

Expedição de Mandado.
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 09:04

Recebidos os autos
13/07/2023 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:25

Recebidos os autos
26/05/2023 13:25

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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