17/02/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:38

Recebidos os autos
15/02/2024 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:16

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719823-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 23 de janeiro de 2024 14:19:16.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
23/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:37

Recebidos os autos
05/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:31

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:07

Recebidos os autos
23/08/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 22:21

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 14:34

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:52

Recebidos os autos
06/07/2023 15:52

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:35

Recebidos os autos
14/04/2023 13:35

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2023 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/04/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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