30/07/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 10:18

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013418-11.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO EXECUTADO: ARGEMIRO DIAS DE OLIVEIRA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de opostos pela parte exequente contra sentença que extinguiu o processo por ausência de bens penhoráveis.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
01/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:16

Recebidos os autos
13/06/2024 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 19:36

Recebidos os autos
25/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:36

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:05

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013418-11.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO EXECUTADO: ARGEMIRO DIAS DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO A presente execução é fundada em notas promissórias (id 30982072).

A execução teve seu curso regular e, ante a inexistência de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão processual pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto no art. 921, III, § 1º, do CPC, pela decisão de id 49904257, de 14/11/2019.

Decorrido o prazo suspensivo, o feito foi arquivado provisoriamente (id 82699450).

Manifestem-se as partes sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, consoante § 5º do art. 921 do CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:33

Recebidos os autos
21/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/08/2023 14:06

Processo Desarquivado
17/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:00

Arquivado Provisoramente
03/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
02/09/2021 08:07

Juntada de Certidão
03/02/2021 12:21

Arquivado Provisoramente
03/02/2021 12:21

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:22

Expedição de Certidão.
06/03/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 21:04

Recebidos os autos
21/02/2020 21:04

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 03:14

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:58

Recebidos os autos
05/12/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 15:57

Juntada de Certidão
16/11/2019 17:20

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 10:31

Recebidos os autos
14/11/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2019 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 02:49

Publicado Despacho em 24/10/2019.
23/10/2019 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 16:21

Recebidos os autos
21/10/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/09/2019 15:37

Decorrido prazo de HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO em 19/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 19:04

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:30

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2019 12:58

Recebidos os autos
18/08/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2019 12:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/08/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/07/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 02:32

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 17:58

Recebidos os autos
18/07/2019 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
11/07/2019 13:52

Juntada de Certidão
05/07/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2019 19:01

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 02:33

Publicado Certidão em 22/05/2019.
22/05/2019 16:15

Recebidos os autos
22/05/2019 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 14:36

Expedição de Certidão.
17/05/2019 14:36

Juntada de Certidão
30/04/2019 18:33

Decorrido prazo de HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO em 29/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 10:37

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 03:13

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 12:49

Recebidos os autos
29/03/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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