23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707385-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DA PROVIDENCIA OLIVEIRA NEPUMUCENO EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública ajuizado por MARIA DA PROVIDENCIA OLIVEIRA NEPOMUCENO em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação (ID 138230902), referente aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a RPV e, em decorrência do pagamento integral do precatório (ID 182830820), conforme anunciado pela COORPRE (ID 182830819), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Verifica-se que foi expedido alvará para levantamento da importância depositada em ID 138114544 (e acréscimos legais) em favor do credor - ID 138230902.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Sem custas para o DISTRITO FEDERAL, por ser isento.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 14:09:42.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
04/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 11:10

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 08:02

Arquivado Provisoramente
29/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:01

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:12

Expedição de Ofício.
18/07/2022 07:49

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA OLIVEIRA NEPUMUCENO em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:19

Recebidos os autos
23/05/2022 16:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2022 21:10

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 21:20

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:00

Recebidos os autos
28/04/2022 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2022 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2022 18:05

Recebidos os autos
26/04/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2022 13:27

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:32

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:30

Recebidos os autos
22/03/2022 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2022 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2022 19:45

Recebidos os autos
26/01/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 15:08

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:37

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:12

Recebidos os autos
24/11/2021 08:12

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 20:40

Recebidos os autos
28/09/2021 20:40

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 07:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2021 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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