20/03/2024 01:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 01:47

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de KAITH CAMPOS BAFICA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718896-51.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: KAITH CAMPOS BAFICA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão.

O requerente, no ID. 181921595, noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a requerida, razão pela qual pugnou pela homologação do ajuste com a consequente extinção do feito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso dos autos, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, haja vista que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da requerida.

Além disto, não há falar-se em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte ré não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas habituais.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/12/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 19:12

Recebidos os autos
19/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:07

Recebidos os autos
28/11/2023 13:07

Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:40

Recebidos os autos
22/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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