20/02/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024
09/02/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0002271-71.2018.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADRIANO AMARAL BEDRAN SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO AMARAL BEDRAN, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0002271-71.2018.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADRIANO AMARAL BEDRAN SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO AMARAL BEDRAN, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:31

Recebidos os autos
24/01/2024 07:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/01/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
23/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:41

Recebidos os autos
11/10/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:09

Recebidos os autos
05/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
21/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
02/08/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 17/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/06/2022 18:24

Recebidos os autos
07/06/2022 18:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
12/05/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/05/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:14

Recebidos os autos
22/03/2022 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
09/03/2022 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:52

Recebidos os autos
09/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
08/02/2022 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
13/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 00:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
21/06/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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