19/03/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:16

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750474-11.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO MURILO ALVES COSTA REU: TYRONE AZEVEDO SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CASSIO MURILO ALVES COSTA em face de TYRONE AZEVEDO SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 188933673).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente
07/03/2024 22:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:34

Recebidos os autos
07/03/2024 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2024 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de CASSIO MURILO ALVES COSTA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 12:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2024 16:46

Recebidos os autos
09/02/2024 16:46

Indeferido o pedido de CASSIO MURILO ALVES COSTA - CPF: *45.***.*87-00 (AUTOR)
09/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 13:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0750474-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO MURILO ALVES COSTA REU: TYRONE AZEVEDO SILVA Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: TYRONE AZEVEDO SILVA, tendo a Empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:21:27.
24/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:20

Recebidos os autos
14/12/2023 13:20

Indeferido o pedido de CASSIO MURILO ALVES COSTA - CPF: *45.***.*87-00 (AUTOR)
14/12/2023 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/11/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 23:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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