TJDFT - 0700771-50.2023.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:34
Publicado Sentença em 21/07/2025.
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19/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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15/07/2025 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2025 16:10
Recebidos os autos
-
14/07/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 16:10
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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11/07/2025 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
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04/07/2025 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/04/2024 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
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09/04/2024 15:18
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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05/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/03/2024 23:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700771-50.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JOSE DA SILVA CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.
Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Homologação designada para o dia 03/04/2024 14:20, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjA5NDliM2ItZWQxZC00OGI2LTkwMTAtMzI4NmQ5NTc2MGVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.
Gama/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.
MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral -
11/03/2024 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
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11/03/2024 16:36
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:20, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700771-50.2023.8.07.0004 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JOSE DA SILVA DESPACHO Designe-se audiência para fins de homologação do acordo entabulado entre as partes.
Gama/DF.
Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
22/02/2024 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 10:53
Recebidos os autos
-
22/02/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 17:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
19/02/2024 17:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/02/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700771-50.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JOSE DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público, para suspender o processo por 60 dias, para fins de eventual ANPP (ID 183499797).
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito -
16/01/2024 13:47
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
16/01/2024 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 16:40
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/01/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
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15/01/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/01/2024 15:22
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/12/2023 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
18/12/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 11:39
Recebidos os autos
-
13/12/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 14:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
25/11/2023 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 20/11/2023.
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17/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 17:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/10/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:52
Juntada de gravação de audiência
-
24/10/2023 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2023 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2023 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 09:53
Juntada de Certidão
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31/07/2023 09:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
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15/06/2023 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 00:39
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 23:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2023 21:31
Recebidos os autos
-
08/06/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 21:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/06/2023 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
06/06/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
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02/06/2023 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 18:52
Juntada de Certidão
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20/02/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2023 18:28
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/02/2023 15:54
Recebidos os autos
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17/02/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 15:54
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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16/02/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
16/02/2023 14:03
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
15/02/2023 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 16:42
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
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27/01/2023 18:53
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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26/01/2023 11:45
Expedição de Alvará de Soltura .
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24/01/2023 17:27
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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24/01/2023 17:27
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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24/01/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2023 20:09
Juntada de Certidão
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23/01/2023 20:09
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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23/01/2023 17:42
Juntada de laudo
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23/01/2023 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2023 04:11
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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22/01/2023 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2023 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2023 22:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
22/01/2023 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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