25/06/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:59

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:52

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:39

Declarado competetente o JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA (SUSCITANTE)
21/05/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 18:48

Recebidos os autos
07/03/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:54

Recebidos os autos
07/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0701618-30.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS D E C I S Ã O Diante dos esclarecimentos prestados no ofício de ID 55389086, recebo o presente conflito de competência suscitado no processo n. 0700029-46.2024.8.07.0018.

Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por JOÃO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em face de BANCO DE BRASILIA S/A.

Considerando que o autor possui domicílio na QS 11, Conjunto J, casa 13, Areal/DF, bem como que os endereços situados na QS 01 a QS 11 do Areal passaram a integrar a região administrativa de Taguatinga/DF, o juiz suscitado da 1ª Vara Cível de Águas Claras declinou da competência para uma das varas cíveis de Taguatinga.

De outra sorte, defende o juízo suscitante da 4ª Vara Cível de Taguatinga que o endereço das partes encontra-se dentro da competência da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, de acordo com os limites das circunscrições definidas atualmente pelo Tribunal.

Inicialmente, designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Comunique-se.

Intimem-se.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
05/02/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/02/2024 15:54

Recebidos os autos
05/02/2024 15:54

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
01/02/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/01/2024 16:27

Recebidos os autos
31/01/2024 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0701618-30.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS D E S P A C H O Da análise detida dos autos, não se localizou nenhuma decisão suscitando conflito de competência.

Em consulta ao processo de origem (0704301-53.2023.8.07.0007), também não se verificou a existência de decisão nesse sentido.

Sendo assim, oficie-se o il.

Juízo da Quarta Vara Cível de Taguatinga, que figura na distribuição como Juízo suscitante, solicitando informações acerca da instauração do presente incidente.

Cumpra-se.

Brasília, 24 de janeiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
24/01/2024 13:58

Recebidos os autos
24/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/01/2024 19:32

Recebidos os autos
19/01/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
19/01/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/01/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742639-22.2020.8.07.0001

Andre Albino Prante

Banco do Brasil S/A

Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0712500-44.2021.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Julio Cesar Matusz Rodrigues

Advogado: Fernanda do Nascimento Lopes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0711657-20.2023.8.07.0001

Laurenildo dos Passos Filho

Ivan Campos Oliveira

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0710990-73.2019.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Joao Paulo Rosa Rebelo Cunha

Advogado: Idalmo Alves de Castro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0730567-32.2022.8.07.0001

Carlos Alexandre Chaves da Silva

Sergio Zozimo da Costa

Advogado: Carlos Alexandre Chaves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 23:29

Exibir Processo