23/02/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:30

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:30

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

PRETENSÃO DE PENHORA DE SALDO EM CONTA PESSOAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO TIPO PGBL.

NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA.

IMPENHORABILIDADE. 1.

O princípio da cooperação não impõe ao Poder Judiciário adotar toda e qualquer medida requerida pelo credor, pois a pretensão recursal deve ser analisada segundo os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, utilidade e eficiência, considerando o contexto processual. 2.

Malgrado seja possível intimar o devedor para indicar onde estão os bens sujeitos à penhora, conforme previsto no art. 774, V, do CPC, na hipótese dos autos, não há demonstração concreta de efetividade da medida pleiteada. 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
18/12/2023 17:35

Conhecido o recurso de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. - CNPJ: 36.***.***/0001-93 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 18:32

Recebidos os autos
17/10/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
13/09/2023 19:05

Recebidos os autos
13/09/2023 19:05

Indefiro
08/09/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/09/2023 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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