15/03/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:48

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 18:17

Recebidos os autos
14/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:17

Homologada a Transação
08/03/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:12

Recebidos os autos
28/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:12

Outras decisões
28/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705483-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte ré não reconhece a validade do acordo noticiado pelo réu, o qual ajuizou, recentemente, a ação declaratória de nº 0724196-58.2023.0.07.0020, em trâmite neste juízo, para tentar compelir o banco demandante a cumprir os termos da referida transação.

Contudo, na referida demanda, não houve concessão de tutela liminar, conforme decisão anexa, de modo que a presente ação de busca e apreensão deve prosseguir até seus ulteriores termos.

No mais, consigno que inexiste o vício alegado pelo requerido na petição retro, sobretudo porque a expedição do mandado de busca e apreensão determinada na decisão de ID 182970930 ficará condicionada ao recolhimento regular das custas intermediárias, ainda que não tenha havido, até então, ordem expressa do juízo neste sentido.

Ante o exposto, expeça-se o mandado de busca e apreensão determinado na decisão de ID 182970930, após o recolhimento das custas intermediárias, o que deverá ser diligenciado pela parte autora, no prazo de 5 dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/02/2024 14:52

Recebidos os autos
07/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:52

Outras decisões
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705483-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para informar, no prazo de 5 dias, o número da ação declaratória mencionada na petição retro, considerando que o nº do processo informado (0705483-74.2023.8.07.0007) correspondente à presente ação de busca e apreensão, e não à referida ação declaratória.

No mesmo prazo, deverá informar se foi concedida eventual tutela de urgência no referido feito.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/01/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705483-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da petição retro, que informa o insucesso das tratativas de acordo empreendidas pelas partes, na via extrajudicial, o presente feito deve prosseguir até seus ulteriores termos.

Portanto, expeça-se novo mandado de busca e apreensão para o seu fiel cumprimento no mesmo endereço de ID 171385680, no qual reside a parte ré, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Águas Claras, DF, 3 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 19:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2024 19:16

Recebidos os autos
16/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:15

Outras decisões
12/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2024 22:31

Recebidos os autos
10/01/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/01/2024 22:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/01/2024 20:55

Recebidos os autos
03/01/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 20:55

Outras decisões
03/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:04

Recebidos os autos
30/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:04

Outras decisões
16/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/11/2023 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:54

Recebidos os autos
27/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:54

Outras decisões
24/10/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:43

Recebidos os autos
04/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:43

Outras decisões
22/09/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 20:06

Recebidos os autos
10/08/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:37

Juntada de Petição de apelação
17/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 18:09

Recebidos os autos
04/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:09

Indeferida a petição inicial
03/07/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:52

Recebidos os autos
22/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:52

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 18:22

Recebidos os autos
20/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:22

Outras decisões
18/04/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:49

Recebidos os autos
31/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:49

Declarada incompetência
24/03/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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