27/09/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de STEPHANIE AYRES SACAKURA MARQUES LIMA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0704447-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STEPHANIE AYRES SACAKURA MARQUES LIMA QUERELADO: JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER SENTENÇA Cuida-se de queixa crime instaurada para apuração da prática, em tese, de crime em contexto de violência doméstica.

A vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, ID 209194930.

O Ministério Público pronunciou-se pela extinção da punibilidade do ofensor em face do requerimento da vítima, somado ao fato que a petição da vítima também foi assinada pelo autor do fato, conforme ID 209651158.

Tratam-se de delitos que se apuram mediante ação penal privada, ou seja, somente se procedem mediante queixa.

Em face do desinteresse da vítima pelo prosseguimento do feito, devem ser os autos arquivados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es) do fato, com base no art. 107, inciso V, segunda figura, do Código Penal, com o consequente arquivamento do feito.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 14:54:43.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
04/09/2024 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:23

Recebidos os autos
03/09/2024 16:23

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
03/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/09/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:24

Recebidos os autos
29/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de STEPHANIE AYRES SACAKURA MARQUES LIMA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de STEPHANIE AYRES SACAKURA MARQUES LIMA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0704447-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STEPHANIE AYRES SACAKURA MARQUES LIMA QUERELADO: JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 10/09/2024 14:00 a realização da Audiência Conciliação (videoconferência), por videoconferência Microsoft Teams, do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJkNDdmMzItYmEyMy00MjA3LWJkMTEtOTY5YWZlZTA4OTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:22:34.

NARAYANA CONCEICAO DOS SANTOS LINDOSO Servidor Geral
26/07/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de STEPHANIE AYRES SACAKURA MARQUES LIMA em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:54

Recebidos os autos
25/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
25/01/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0704447-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: STEPHANIE AYRES SACAKURA MARQUES LIMA REU: JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Queixa-Crime ajuizada por Stephane Ayres Sacakura Marques Lima em desfavor de Jason Isaac Costa Tanios Nemer.

No entanto, pela análise dos autos observo que o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar desta Circunscrição Judiciária é o juízo competente para o processamento e julgamento do presente procedimento, uma vez que o Inquérito Policial correlato à presente peça acusatória foi previamente distribuído àquele Juízo sob o nr: 0750301-84.2023.8.07.0016 como informa a certidão de id 184216306, e assim, é evidente a prevenção daquele juízo nos estritos termos do artigo 83 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto redistribuam-se os presentes autos ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desta Circunscrição Judiciária, com as homenagens de estilo e comunicações pertinentes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2024.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:20

Recebidos os autos
22/01/2024 21:20

Declarada incompetência
22/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
22/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
21/01/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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