15/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:52

Recebidos os autos
10/09/2025 18:51

Outras decisões
28/08/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725558-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA SOARES SCHONARTH, FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO EXECUTADO: GILWAGNER GOMES DE SOUSA *22.***.*59-53, GILWAGNER GOMES DE SOUSA DECISÃO O pedido de inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes já foi apreciado e indeferido na decisão de id. 240888664.

Indefiro o pedido de penhora do faturamento da empresa executada, uma vez que tal medida demanda que o juiz nomeie administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (866, § 2º, CPC/2015).

Nesse passo, não remanescem dúvidas de que o procedimento exigido para a adoção de tal pleito mostra-se incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente o da simplicidade, informalidade e celeridade, razão pela qual indefiro tal pedido.

Intimem-se os exequentes para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 22 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2025 11:29

Recebidos os autos
22/08/2025 11:29

Outras decisões
31/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 14:38

Recebidos os autos
22/07/2025 14:38

Outras decisões
16/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES SCHONARTH em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725558-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA SOARES SCHONARTH, FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO EXECUTADO: GILWAGNER GOMES DE SOUSA *22.***.*59-53, GILWAGNER GOMES DE SOUSA DECISÃO Atualize-se o débito para R$ 6.954,58 (seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

Formula a parte exequente pedido de inclusão dos dados da parte executada em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do CPC/2015, que assim dispõe: "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Conquanto a pretendida inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes possa servir como meio coercitivo para cumprimento de obrigação e efetividade da execução, não se pode olvidar que a disposição contida no art. 782, § 3º, do CPC/2015 carece de regulamentação, porquanto genérico e indeterminado em relação a diversos fatores de ordem prática, como, por exemplo, o prazo de manutenção da negativação, responsabilidade pela comunicação ao Juízo acerca de eventual quitação do débito, etc.

Ponderando-se, ainda, a possibilidade de que o efeito de tal medida somente possa ser alcançado após longo período, diante do estado de insolvência do executado constatado nos autos, tem-se que ela não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o da celeridade.

Nesse sentido já se posicionou a Segunda Turma Recursal: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS INFRUTÍFERA.

PROCESSO EXTINTO.

ART. 53. §4º, DA LEI 9.099/95.

INCLUSÃO DE NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO QUE DISPENSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

CELERIDADE E SIMPLICIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora face sentença que em demanda de execução de título extrajudicial extinguiu o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Inconformada, pretende a parte recorrente a reforma da sentença.

Aduz, nas razões do recurso, o prosseguimento da execução para o cumprimento das diligências solicitadas, a fim de que sejam determinadas a inclusão do nome da parte executada no cadastro SERASAJUD, a intimação da parte ré indicação de bens e a renovação das pesquisas realizadas junto ao BACENJUD e INFOJUD.

II.

Recurso próprio, tempestivo (ID 8099431) e de preparo regular (ID 8099432-ID8099436).

Sem contrarrazões.

III.

No caso, a parte recorrente afirma ser credora da parte recorrida no valor de R$ 10.641,20, com base em cártula de cheque emitida e devolvida pela instituição bancária em razão do motivo 21, sustação da ordem de pagamento.

Promovida a citação, nos termos da decisão (ID 8099404), no prazo legal a parte executada não indicou bens à penhora e não opôs embargos à execução (ID 8099408).

Nesse quadro, promoveu o Juízo de origem a pesquisa de bens no sistema BACENJUD (ID 8099416) e INFOJUD (ID 8099418), que, contudo, restaram infrutíferas.

Intimada a parte autora exequente a indicar bens, na oportunidade foi solicitada a inclusão do nome em cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

IV.

A inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito prescinde de ordem judicial; em especial porque, na espécie, a iniciativa depende de cumprimento de emolumentos, haja vista não se tratar de hipótese de gratuidade de Justiça.

Ressalte-se, por oportuno, que a parte recorrente, em momento anterior à presente demanda judicial, promoveu o protesto do título originário do crédito (ID 8099299).

Da mesma forma, diga-se, compete-lhe, se for de seu interesse, a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, por iniciativa própria e independente de determinação judicial.

V.

Ademais, reforça-se que no caso, houve pesquisa judicial de valores junto ao sistema BACENJUD e de outros bens se registrados no INFOJUD.

Não é demais frisar, outrossim, que a parte executada não cumpriu a intimação de indicação de bens penhoráveis, a se presumir pela ineficácia de nova tentativa no mesmo sentido.

Por fim, destaque-se que ao se tentar localizar a parte executada para que apresentasse contrarrazões ao presente recurso, a diligência retornou sem cumprimento, ante a informação de que a parte recorrida não mais residia no endereço em que fora realizada a citação.

VI.

A par de tal quadro, tendo-se em conta as circunstâncias do caso concreto e as premissas da celeridade e simplicidade regentes do sistema dos Juizados Especiais, não merece reforma a sentença de origem que extinguiu o feito, na forma autorizada no art. 53, §3º, da Lei nº 9.099/95.

VII.

Recurso conhecido e não provido.

Custas recolhidas.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

VIII.

A Súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão n.1169165, 07046513020178070014, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/05/2019, Publicado no DJE: 13/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desse modo, indefiro o pedido da parte exequente de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Poderá a exequente, todavia, providenciar, às suas expensas, a anotação pretendida no cadastro que lhe convir.

Autorizo, desde que solicitada, a expedição de certidão de teor da decisão nos termos do art. 517, § 1º, do CPC.

De outro lado, defiro o pedido de pesquisa no sistema RENAJUD.

Proceda-se, pois, à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2025 18:01

Recebidos os autos
27/06/2025 18:01

Outras decisões
09/06/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 04:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GILWAGNER GOMES DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES SCHONARTH em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 15:33

Recebidos os autos
22/01/2025 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725558-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA SOARES SCHONARTH, FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO EXECUTADO: GILWAGNER GOMES DE SOUSA *22.***.*59-53, GILWAGNER GOMES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito Dra.

Andreza Alves de Souza, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de atualização do débito e para requerer o que entender de direito em relação ao débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras, 17 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Rafael Caetano Soares Diretor de Secretaria
17/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
24/10/2024 06:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725558-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA SOARES SCHONARTH, FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO EXECUTADO: GILWAGNER GOMES DE SOUSA *22.***.*59-53, GILWAGNER GOMES DE SOUSA DECISÃO Considerando que a intimação da parte executada restou frustrada dada a ausência em três oportunidades no endereço diligenciado (ID. 208561084), expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça. Águas Claras, 26 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/08/2024 15:41

Recebidos os autos
26/08/2024 15:41

Outras decisões
23/08/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2024 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
13/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de GILWAGNER GOMES DE SOUSA *22.***.*59-53 em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de GILWAGNER GOMES DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 18:16

Recebidos os autos
13/06/2024 18:16

Outras decisões
29/05/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 19:35

Processo Desarquivado
29/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES SCHONARTH em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:09

Processo Desarquivado
15/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:40

Transitado em Julgado em 17/03/2024
18/03/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/03/2024 11:54

Recebidos os autos
17/03/2024 11:54

Homologada a Transação
13/03/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/03/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 02:37

Recebidos os autos
12/03/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725558-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA SOARES SCHONARTH, FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO REU: GILWAGNER GOMES DE SOUSA *22.***.*59-53 REQUERIDO: GILWAGNER GOMES DE SOUSA DECISÃO Recebo a emenda de ID. 183732802, substitutiva à inicial.

Retifique-se o valor da causa para R$ 12.070,00 (doze mil e setenta reais).

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

A parte requerente aderiu ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Portaria Conjunta TJDFT 29 de 26 de abril de 2021.

Desse modo, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes e que ela poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. Águas Claras, 19 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/01/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 22:44

Recebidos os autos
19/01/2024 22:44

Outras decisões
16/01/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/01/2024 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:21

Recebidos os autos
09/01/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/12/2023 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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