TJDFT - 0712501-55.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 23:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 05:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:49
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0712501-55.2023.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.
S.
D.
J.
OFENSOR: CLAUDIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de Embargos de Declaração em que o recorrente narra contradição na decisão de arquivamento dos autos, Id 181992183, tendo em vista que manteve medidas protetivas de urgência contra ele quando, nos autos correlatos do IP 0715489-49.2023.8.07.0005 elas foram revogadas (Id 181254188 daqueles autos).
Assiste absoluta razão ao embargante.
Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para alterar a decisão recorrida (Id 181992183), REVOGANDO a determinhação de manutenção das medidas protetivas deferidas em desfavor de CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS até 14/03/2024, haja vista que se encontram revogadas pela decisão de Id 181254188 dos autos n.
IP 0715489-49.2023.8.07.0005 desde 11/05/2023.
Quanto ao mais, mantenho a decisão tal como lançada.
Intimem-se a ofendida pessoal e o embargante por publicação, eis que possui advogado constituído.
Dê-se ciência ao MPDFT.
Após, preclusa esta, arquivem-se os autos eletrônicos.
Cumpra-se.
CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto -
22/01/2024 08:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 00:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2024 08:08
Recebidos os autos
-
20/01/2024 08:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/01/2024 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
18/12/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 17:01
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 17:00
Determinado o arquivamento
-
13/12/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
12/12/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 18:09
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
09/12/2023 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 12:51
Recebidos os autos
-
09/11/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 12:51
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
09/11/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
27/10/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 17:31
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 14:09
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:09
Outras decisões
-
11/10/2023 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
10/10/2023 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/09/2023 05:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2023 05:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 19:30
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 19:02
Recebidos os autos
-
06/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 19:02
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/09/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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06/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 10:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
-
05/09/2023 21:07
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 20:56
Recebidos os autos
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05/09/2023 20:56
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
05/09/2023 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
05/09/2023 19:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
05/09/2023 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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