13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF EXECUTADO: FERNANDA DANTAS PEREIRA DESPACHO A fim de evitar o arrastar das intimações voltadas à autocomposição, CONCEDO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, após tratativas extrajudiciais, apresentem Termo de Acordo voltado ao encerramento da presente controvérsia.

Em caso de transcurso do prazo sem manifestação, INTIME-SE o Exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2025 14:48:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2025 22:49

Recebidos os autos
25/08/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:03

Recebidos os autos
24/07/2025 11:03

Outras decisões
21/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRANDON MARSHALL KINDLEY em 17/07/2025 23:59.
28/06/2025 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2025 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:20

Recebidos os autos
20/05/2025 16:20

Outras decisões
16/05/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0708547-53.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
08/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:38

Recebidos os autos
25/11/2024 21:38

Outras decisões
21/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REQUERIDO: FERNANDA DANTAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Águas Claras, DF, 21 de outubro de 2024 11:03:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/10/2024 19:41

Recebidos os autos
21/10/2024 19:41

Outras decisões
18/10/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8556 - FAX (61) 3103-0367 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REQUERIDO: FERNANDA DANTAS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei a pesquisa de endereço nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

De ordem, fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar o endereço ATUALIZADO / COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente)
24/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:44

Recebidos os autos
09/09/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0708547-53.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou sem cumprimento, pelo motivo "diligência infrutífera".

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
16/08/2024 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
31/07/2024 20:07

Recebidos os autos
31/07/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REQUERIDO: FERNANDA DANTAS PEREIRA DESPACHO Esclareça o Exequente se Brandon Marshall Kindley, apontado como o atual titular da unidade geradora do débito condominial exequendo, reside na aludida unidade ou no endereço indicado à petição de ID 202718955.

Prazo: 3 dias.

Em seguida, INTIME-SE Brandon Marshall Kindley para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do crédito exequendo, sob pena de deflagração dos atos expropriatórios da referida unidade habitacional. Águas Claras, DF, 16 de julho de 2024 11:51:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/07/2024 20:46

Recebidos os autos
16/07/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REQUERIDO: FERNANDA DANTAS PEREIRA DESPACHO Intime-se o Exequente para que junte aos autos certidão de ônus atualizada do imóvel que busca penhorar.

Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 4 de julho de 2024 21:07:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/07/2024 22:51

Recebidos os autos
08/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REQUERIDO: FERNANDA DANTAS PEREIRA DESPACHO INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 17 de junho de 2024 22:05:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/06/2024 22:19

Recebidos os autos
18/06/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:25

Recebidos os autos
16/05/2024 22:25

Outras decisões
16/05/2024 22:25

em cooperação judiciária
15/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REQUERIDO: FERNANDA DANTAS PEREIRA CERTIDÃO Certifico que a pesquisa por bens via RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) FERNANDA DANTAS PEREIRA quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 445,41, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
19/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:09

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REQUERIDO: FERNANDA DANTAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos de ID 181190886 uma vez que, de fato, houve erro material da decisão de ID 180044697 ao determinar a atualização do valor da causa.

Torno sem efeito a aludida decisão, a qual resta integralmente substituída pelos termos abaixo.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Atualize-se o valor da causa para R$ 18.263,60.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024 21:36:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/01/2024 22:14

Recebidos os autos
24/01/2024 22:14

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2024 07:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 15:30

Recebidos os autos
30/11/2023 15:30

Outras decisões
29/11/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/11/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:02

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:31

Recebidos os autos
28/11/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:03

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 19:50

Recebidos os autos
29/10/2023 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:08

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2023 10:44

Recebidos os autos
03/10/2023 10:44

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDA DANTAS PEREIRA - CPF: *21.***.*42-71 (REVEL).
02/10/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 21:21

Recebidos os autos
13/09/2023 21:21

Outras decisões
13/09/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
16/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708547-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF REVEL: FERNANDA DANTAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso, a parte requerida afirma que não foi regularmente citada no processo, pois o mandado foi recebido por pessoa desconhecida em endereço no qual não mais se estabelecia (id. 160024426).

Os documentos carreados aos autos demonstram que o aviso de recebimento foi recebido por pessoa de nome THIAGO NERY, no dia 22/05/2023, no endereço QD. 105 LT. 1 APT. 508 Praça Bem-ti-vi – Aguas Claras Norte (ID 160024426).

A parte ré juntou o documento de ID 165031406 que evidencia residir em endereço diverso do indicado pela parte autora.

Não há evidências nos autos que a parte requerida tenha se furtado a informar ou modificar seus endereços junto a órgãos públicos.

Ademais, isso não afasta o dever da parte autora de indicar o correto endereço para a realização do ato.

A citação é ato formal, que não prescinde dos requisitos legais previstos nos arts. 213 e seguintes do CPC.

A não observância desses requisitos importa nulidade do ato, na forma do art. 247 do CPC.

Assim, acolho a manifestação da parte requerida e DECLARO NULA a citação de ID. 16024426.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, para que a ré ofereça contestação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023 16:27:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/07/2023 21:37

Recebidos os autos
19/07/2023 21:37

Outras decisões
11/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2023 21:55

Recebidos os autos
03/07/2023 21:55

Decretada a revelia
20/06/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:14

Recebidos os autos
15/05/2023 18:14

Outras decisões
10/05/2023 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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