TJDFT - 0712786-63.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 17:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
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23/02/2024 12:56
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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21/02/2024 02:16
Decorrido prazo de JAIME ALVES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
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25/01/2024 02:17
Publicado Ementa em 25/01/2024.
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24/01/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
SUSPENSÃO DO FEITO.
RESP 1.978629/RJ.
RECURSOS REPETITIVOS.
TEMA 1.169.
STJ.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O fato de a parte a parte agravada eventualmente não ter suscitado discussão sobre a necessidade de liquidação prévia não enseja em preclusão do tema.
Afinal, a propositura de execução individual direta, sem a prévia liquidação do julgado coletivo, acaso seja necessária, caracteriza ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, matéria de ordem pública. 2.
Ao determinar a suspensão de processos que versem sobre o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, o STJ não autorizou o prosseguimento quanto às demais discussões eventualmente envolvidas na lide. 3.
No julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a discussão trava-se justamente em saber se, no caso de sentenças em processos coletivos e com condenação genérica, é exigível que o contraditório e a ampla defesa se dê previamente e no procedimento de liquidação de sentença, ou se bastaria a apresentação dos cálculos pelo credor e a possibilidade de insurgência pelo executado por meio de impugnação.
Desse modo, o caso em questão trata exatamente do assunto objeto de debate naquele tema. 4.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
19/12/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 17:47
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/11/2023 17:08
Recebidos os autos
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04/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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03/11/2023 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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24/10/2023 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
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12/09/2023 00:29
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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06/09/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 18:12
Juntada de Certidão
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06/09/2023 18:10
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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04/09/2023 19:47
Juntada de Petição de agravo interno
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17/08/2023 17:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1169)
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16/08/2023 00:07
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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16/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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15/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:55
Recebidos os autos
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10/08/2023 15:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
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10/08/2023 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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08/05/2023 18:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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08/05/2023 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 16:15
Expedição de Ofício.
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12/04/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 14:17
Recebidos os autos
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12/04/2023 14:17
Concedida a Medida Liminar
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12/04/2023 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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10/04/2023 18:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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10/04/2023 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/04/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/04/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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