09/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:04

Processo Desarquivado
22/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 16:02

Recebidos os autos
14/04/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 07:10

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:24

Recebidos os autos
10/03/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:02

Recebidos os autos
19/02/2025 10:02

Outras decisões
18/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0703827-37.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II EXECUTADO ESPÓLIO DE: GODWIN NNAEMEKA UCHEGO REPRESENTANTE LEGAL: G.

M.

C.

U., JESUINA NETA SOARES COUTINHO Decisão Interlocutória Decreto a penhora do valor de R$ 40.285,03 (anexo), mais acréscimos legais, nos termos do art. 835, I, do CPC.

Intime-se o requerido via DJE, acerca da penhora, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 854, §§ 2º e 3º e 525, § 11, do CPC.

Expirado o prazo, sem manifestação do requerido, expeça-se alvará no valor de R$ 40.285,03 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício do exequente CONDOMINIO SAN FRANCISCO II.

Intime-se, nesse caso, o exequente, acerca da quitação do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 11:02

Recebidos os autos
15/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/12/2024 12:18

Processo Desarquivado
11/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:08

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
05/09/2024 19:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 08:24

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0703827-37.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II EXECUTADO ESPÓLIO DE: GODWIN NNAEMEKA UCHEGO REPRESENTANTE LEGAL: G.

M.

C.

U., JESUINA NETA SOARES COUTINHO Decisão Interlocutória Na forma do art. 860 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento formulado ao ID 204397505.

Promova-se a penhora no rosto dos autos de eventual crédito a ser recebido pelo requerido ESPÓLIO DE GODWIN NNAEMEKA UCHEGO, CPF: *91.***.*50-53, no processo 0743893-93.2021.8.07.0001, em curso na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, até o montante do valor executado de R$ 40.285,03, posicionado em 17/07/2024.

Concedo a presente decisão força de ofício.

Fica a parte autora intimada acerca da expedição da decisão com força de ofício, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento à vara competente e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante.

Esclareço não existir óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 204359171).

Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 09:26

Recebidos os autos
18/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:31

Recebidos os autos
17/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 15/07/2024 23:59.
21/05/2024 08:26

Recebidos os autos
21/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 08:55

Recebidos os autos
12/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:55

Outras decisões
04/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0703827-37.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II EXECUTADO ESPÓLIO DE: GODWIN NNAEMEKA UCHEGO REPRESENTANTE LEGAL: G.

M.

C.

U., JESUINA NETA SOARES COUTINHO Decisão Interlocutória Procedam-se as pesquisas de bens deferidas ao ID 184107458, utilizando a planilha de débitos ID 182975626.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:10

Recebidos os autos
02/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de GODWIN NNAEMEKA UCHEGO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703827-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II RÉU ESPÓLIO DE: GODWIN NNAEMEKA UCHEGO REPRESENTANTE LEGAL: G.

M.

C.

U., JESUINA NETA SOARES COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 14:53:55.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
22/01/2024 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 14:28

Recebidos os autos
22/01/2024 14:28

Outras decisões
05/01/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
04/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 07:40

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:10

Recebidos os autos
15/03/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 13:44

Transitado em Julgado em 07/03/2023
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de GODWIN NNAEMEKA UCHEGO em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 02:43

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:45

Recebidos os autos
30/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/12/2022 15:29

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de GODWIN NNAEMEKA UCHEGO em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:15

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de GODWIN NNAEMEKA UCHEGO em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 18:57

Mandado devolvido dependência
12/09/2022 08:48

Expedição de Mandado.
06/09/2022 19:56

Recebidos os autos
06/09/2022 19:56

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:05

Recebidos os autos
06/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 04/07/2022 23:59:59.
26/06/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:10

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/06/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:58

Recebidos os autos
29/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/04/2022 12:14

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 26/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
05/04/2022 07:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:03

Recebidos os autos
25/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:10

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 06:16

Recebidos os autos
09/02/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 06:15

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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