TJDFT - 0710921-02.2023.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 18:22
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 02:55
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710921-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PORTAL MEI SUPORTE LTDA, SUPORTE PORTAL MEI LTDA, TERCIO GABRIEL CORREA RODRIGUES, BEMIDIA MARKETING DIGITAL LTDA, MAYCON MAZZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos nos termos da sentença de homologação de acordo de ID 174975298.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
02/03/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2024 05:45
Recebidos os autos
-
02/03/2024 05:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2024 05:45
Determinado o arquivamento
-
22/02/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/02/2024 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 02:51
Publicado Certidão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710921-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PORTAL MEI SUPORTE LTDA, SUPORTE PORTAL MEI LTDA, TERCIO GABRIEL CORREA RODRIGUES, BEMIDIA MARKETING DIGITAL LTDA, MAYCON MAZZO CERTIDÃO Fica a parte MAYCON MAZZO intimada a se manifestar sobre a petição de ID 180434910, no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:00:57.
MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral -
23/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/12/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 20:51
Recebidos os autos
-
29/11/2023 20:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
28/11/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/11/2023 16:31
Transitado em Julgado em 16/10/2023
-
16/11/2023 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 14:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/10/2023 02:46
Publicado Sentença em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/10/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:39
Recebidos os autos
-
16/10/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:39
Homologada a Transação
-
10/10/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/10/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2023 20:25
Recebidos os autos
-
05/10/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
05/10/2023 17:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR) em 03/10/2023.
-
19/09/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2023 17:56
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
12/09/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2023 17:26
Recebidos os autos
-
08/09/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
07/09/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2023 01:57
Decorrido prazo de TERCIO GABRIEL CORREA RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:57
Decorrido prazo de PORTAL MEI SUPORTE LTDA em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:57
Decorrido prazo de SUPORTE PORTAL MEI LTDA em 01/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:25
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 04:42
Recebidos os autos
-
16/08/2023 04:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 04:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
07/08/2023 12:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:13
Decorrido prazo de MAYCON MAZZO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:13
Decorrido prazo de TERCIO GABRIEL CORREA RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:13
Decorrido prazo de BEMIDIA MARKETING DIGITAL LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:13
Decorrido prazo de PORTAL MEI SUPORTE LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:13
Decorrido prazo de SUPORTE PORTAL MEI LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:31
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 17:03
Recebidos os autos
-
13/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/07/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/06/2023 01:33
Decorrido prazo de MAYCON MAZZO em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:33
Decorrido prazo de BEMIDIA MARKETING DIGITAL LTDA em 07/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 08:15
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
17/05/2023 00:28
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 13:26
Recebidos os autos
-
15/05/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 18:34
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2023 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:54
Decorrido prazo de BEMIDIA MARKETING DIGITAL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-19 (REU) e MAYCON MAZZO - CPF: *80.***.*16-22 (REU) em 04/05/2023.
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de MAYCON MAZZO em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de BEMIDIA MARKETING DIGITAL LTDA em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:53
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 08:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 21:00
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2023 21:00
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 17:29
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 17:29
Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
-
28/04/2023 02:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/04/2023 05:39
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/04/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
25/04/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2023 05:26
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
20/04/2023 05:26
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
18/04/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 11:30
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/04/2023 16:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:08
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 17:08
Desentranhado o documento
-
04/04/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2023 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2023 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2023 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2023 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:24
Recebidos os autos
-
04/04/2023 16:24
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
31/03/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/03/2023 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 05:12
Recebidos os autos
-
16/03/2023 05:12
Determinada a emenda à inicial
-
13/03/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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