10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705172-62.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CLEBER JOAQUIM PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID. 247349932.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 12:18:44.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:30

Recebidos os autos
25/08/2025 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:39

Recebidos os autos
28/07/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 14:37

Recebidos os autos
04/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

Atribuo ao presente Despacho força de AR, ficando desde já a parte autora, em sendo parceiro eletrônico, ciente de que o prazo de 5 dias consignado no parágrafo acima (2 ), fluirá independentemente de nova intimação após o decurso do prazo de 5 dias do primeiro parágrafo.
09/05/2025 10:38

Recebidos os autos
09/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 223872931, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Segunda-feira, 10 de Março de 2025.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 16:23

Recebidos os autos
10/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:12

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:53

Recebidos os autos
16/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:44

Recebidos os autos
10/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:47

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:05

Recebidos os autos
11/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:51

Recebidos os autos
11/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:40

Recebidos os autos
03/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:07

Recebidos os autos
30/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:17

Recebidos os autos
15/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:17

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:26

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de CLEBER JOAQUIM PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CLEBER JOAQUIM PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Tratam-se de Embargos de Declaração à sentença ID n. 184455003, aduzindo, em síntese, a existência contradição quanto à incidência dos juros moratórios.

Requer a reconsideração da referida sentença, para afastar a contradição apontada. É o relatório necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, visto que interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao Embargante.

Com efeito, considerando-se a data apresentada pelo banco como de vencimento da dívida e se tratando de obrigação positiva, líquida e com termo certo de vencimento (mora ex re), o inadimplemento, por si só, constitui o devedor em mora.

Dessa forma, os juros de mora incidem do vencimento da dívida e não da data da citação.

Todavia, observa-se que os valores objeto da condenação foram atualizados pelo autor até a data do ajuizamento da ação, conforme planilha de cálculos acostada à inicial (ID 162151367).

Logo, os juros de mora e correção monetária somente devem incidir a partir do ajuizamento da ação, porquanto a autora já atualizou o valor devido com os encargos moratórios, a contar do inadimplemento de cada parcela.

Desse modo, atualizado o débito na petição inicial, com juros de mora e correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, este deve ser o termo inicial para a incidência dos referidos encargos sobre valor da condenação.

Presente, pois, a contradição apontada.

Isso posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os, para afastar a manifesta contradição existente, declarando como termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios a data do ajuizamento da ação e não a da citação.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
07/02/2024 18:38

Recebidos os autos
07/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante certificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, DF, 23 de janeiro de 2024 21:03:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/01/2024 09:53

Recebidos os autos
24/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/12/2023 03:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 12:17

Recebidos os autos
11/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de CLEBER JOAQUIM PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
29/10/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2023 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 00:07

Expedição de Mandado.
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:29

Recebidos os autos
31/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:29

Recebida a emenda à inicial
30/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/08/2023 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 09:37

Recebidos os autos
10/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:37

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 23:34

Recebidos os autos
02/08/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:34

Declarada incompetência
15/06/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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