17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Número do processo: 0708825-57.2023.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ROSA MARIA VAZ INVENTARIADO(A): LAUSINO PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: JUSSARA MENDES PEREIRA, HELOISA MENDES PEREIRA, WANDERSON MENDES PEREIRA, WILLIAM MENDES PEREIRA, LAUSINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO/AR(S) retornou(aram) sem cumprimento.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2025 13:30:42.

MARIA EDUARDA GONCALVES MATOS Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
15/09/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:17

Recebidos os autos
14/08/2025 12:16

Outras decisões
12/05/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Concedo a dilação do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção do encargo, a fim de que a inventariante cumpra a decisão de Id.222350507, item 7.

Cumprida a determinação, prossiga-se nos termos do item 8, Id.222350507.

Sem prejuízo, à Secretaria para descadastramento do Ministério Público, ante a ausência de interesse de incapazes.

Recanto das Emas-DF, datado e assinado digitalmente.
19/03/2025 12:29

Recebidos os autos
19/03/2025 12:29

Outras decisões
15/03/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
18/01/2025 13:39

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/01/2025 15:34

Recebidos os autos
10/01/2025 15:34

Outras decisões
13/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/06/2024 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de ID 189907556. 2.

Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprir integralmente as determinações de emenda de ID 184418894, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 3.

Alerto a parte autora de que não será concedida nova oportunidade para cumprimento.

Recanto das Emas/DF.
18/04/2024 17:59

Recebidos os autos
18/04/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

8.

Logo, o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela parte requerente será analisado após a elaboração do Esboço de Partilha pela Contadoria Judicial, quando, certamente, todos os bens que integram o espólio já estarão relacionados, inclusive possíveis valores depositados em conta bancária, e se poderá melhor analisar a capacidade do acervo hereditário. 9.

Emenda-se a inicial para incluir os filhos do falecido no polo passivo da lide, promovendo a devida qualificação das partes, requisito essencial da petição inicial (CPC, art. 319). 10.

Outrossim, registro que incumbe à parte autora indicar o endereço correto para citação da parte requerida, pressuposto de desenvolvimento regular do feito, de modo que "(...) a pesquisa do endereço da parte ré pelo Poder Judiciário é medida excepcional, cabível somente quando esgotados os meios ao alcance da parte autora para localizar o endereço daquela (...)". (Acórdão n. 958830, 20150020323454AGI, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/08/2016, Publicado no DJE: 16/08/2016, Pág.: 197/206). 11.

Até porque, há mecanismos de consulta disponíveis, tais como: a) resposta a Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; b) resposta à diligência no sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; c) resposta à diligência aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , dentre outros; d) resposta às diligências aos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 12.

Assim, indique a parte autora o endereço da parte requerida (Portaria Conjunta n.º 71/2013 do TJDFT e CPC, art. 319, II). 13.

No mais, é sabido que o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão e o interessado limita-se a comunicar o óbito e a requerer a abertura do inventário (CPC, art. 611 e art. 615). 14.

O de cujus faleceu em 28.09.2023 (ID 174295739 - Pág. 1). 15.

Emende-se, pois, a petição inicial, nos seguintes termos: a) no polo ativo deverá incluir todos aqueles que concordam com o inventário, devidamente qualificados (CPC, art. 319, II), bem como com a representação processual regularizada (procuração); b) na mesma peça (inicial) devem ser prestadas as declarações legais (CPC, art. 620); e c) caso todos os herdeiros concordem, deverá apresentar esboço de partilha com os respectivos orçamentos e folhas de pagamento a cada parte, com os dados completos, de modo a possibilitar o oportuno registro (CPC, art. 651). 16.

Instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso. a.2) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.3) Cópias de seu RG e CPF; a.4) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.5) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.6) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); a.7) Certidão de Testamentos (www.censec.org.br). c) De cada imóvel, se o caso: c.1) Certidão de ônus atualizada do imóvel(s) que integra o espólio; c.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); c.3) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); d) De cada veículo, se o caso: d.1) CRLV atualizado do veículo que integra o espólio; d.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br). 17.

Alerto a parte autora que poderá requerer a certidão de ônus do imóvel, via internet, pelo serviço cartorial disponibilizado pela ANOREG - Brasil, site . 18.

Ressalto que a certidão de ônus (de imóvel), certidão de nascimento e certidão de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 19.

Adeque, ainda, o valor atribuído à causa, pois na ação de inventário deve corresponder ao valor total do montante patrimonial deixado pelo inventariado. 20.

Apresente, pois, a parte autora petição inicial substitutiva, devidamente consolidada com todas as informações e documentos solicitados, a fim de facilitar o contraditório e a ampla defesa pela parte requerida. 21.

Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
23/01/2024 20:13

Recebidos os autos
23/01/2024 20:13

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/10/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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