09/02/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:49

Transitado em Julgado em 08/02/2024
25/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:53

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701671-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Trata-se de procedimento do juizado especial da Lei n.º 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Em análise atenta das informações dos autos, verifica-se que o presente procedimento é idêntico ao distribuído ao 3º Juizado Especial Cível desta Circunscrição sob o n.º 0701664-10.2024.8.07.0003, constando nos sistemas informatizados as mesmas partes, causa de pedir e pedidos De modo a se evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema, preservando a segurança jurídica, reconheço a litispendência e DECLARO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1.º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 19 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
22/01/2024 14:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 13:15

Recebidos os autos
22/01/2024 13:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/01/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
19/01/2024 14:44

Recebidos os autos
19/01/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 13:54

Distribuído por sorteio
19/01/2024 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2024 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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