11/09/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/09/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 17:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:47

Recebidos os autos
26/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:49

Recebidos os autos
18/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ALEKSANDRO RENATO DAMELIO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 21/02/2025.
22/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:35

Recebidos os autos
19/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727341-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP Certidão Nos termos da decisão de ID 218632096, intime-se o exequente "para verter a respectiva cifra a título de adiantamento, na forma do art. 95 e 868 do CPC (prazo: 15 dias)". *documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:46

Recebidos os autos
25/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:46

Nomeado perito
19/11/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 20:37

Recebidos os autos
24/10/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:37

Indeferido o pedido de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
24/10/2024 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:18

Recebidos os autos
18/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:21

Recebidos os autos
09/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 11:17

Recebidos os autos
11/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727341-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP Decisão À vista do deferimento de efeito suspensivo ao AGI nº 0726080-51.2024.8.07.0000, faço o registro do movimento de "aguardar julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente" nos presentes autos. *documento assinado eletronicamente
29/07/2024 19:22

Recebidos os autos
29/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:50

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:40

Recebidos os autos
28/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727341-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP Decisão A executada opôs embargos de declaração, requerendo reanálise da penhora do faturamento da empresa executada ID 191768061.

Requer que a penhora recaia sobre o faturamento líquido da empresa.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

No mais, aguarde-se a manifestação do administrador da empresa executada, nos termos da decisão embargada.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 13:45

Recebidos os autos
28/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727341-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP Decisão O exequente, ID 180347585, requereu a penhora de 30% do faturamento da empresa executada.

Na petição de ID 181939538, acostou comprovantes de que a empresa executada está em funcionamento e requereu a intimação dos sócios para que apresentem os balanços e balancentes do ano de 2022 e 2023.

A executada, ID 185031353, informou que, se deferida a penhora, ficará inviabilizado o seu funcionamento; indicou crédito proveniente do processo nº 0700044-66.2024.8.07.0001, no valor de R$ 2.253.473,58; não apresentou os documentos requeridos pelo exequente.

O exequente, ID 190426146, informou não ter interesse no crédito indicado pela executada.

Diz que se trata de cumprimento provisório de sentença, sem certeza de recebimento; e, pugnou pela análise do pedido de penhora do faturamento da executada.

Sucintamente relatados, decido.

O pedido encontra amparo, sobretudo porque não há outros bens passíveis de penhora, e o crédito informado pelo executado, de fato, é mera expectativa de direito.

Contudo, afigura-se razoável, a fim de não inviabilizar o funcionamento da pessoa jurídica, a penhora do percentual de 10% do seu faturamento bruto.

Isso porque já houve deferimento de penhora do faturamento no processo nº 0720846-90.2021.8.07.0001 em trâmite na 18ª Vara Cível de Brasília, no percentual também de 15%.

Com efeito, na penhora sobre faturamento é de se observar o §2º do art. 866 do CPC: "§ 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida".

Todavia, convém frisar que o sócio-gerente não pode ser forçado a aceitar o encargo de administrador-depositário dos valores.

Diante disso, se ele não apresentar plano detalhado de administração ou simplesmente não aceitar o encargo, este será exercido pelo exequente e, se este o rejeitar, por profissional nomeado pelo este Juízo (cujos honorários serão adiantados pelo exequente), conforme regra do art. 869 do CPC: "O juiz poderá nomear administrador-depositário o exequente ou o executado, ouvida a parte contrária, e, não havendo acordo, nomeará profissional qualificado para o desempenho da função".

Posto isso, acolho em parte o pedido do exequente para penhorar 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto da executada e, por conseguinte: (a) nomeio depositário o sócio administrador (Marcelo Castanho, ID 181939543), que deverá ser intimado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, da penhora e a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o plano de pagamento, para fins de manifestação do credor e ulterior deliberação judicial. (b) Os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao Juízo, à disposição do exequente. (c) esta decisão fará as vezes do termo de penhora nos autos e o prazo para impugnação terá início com a publicação desta decisão (executado com advogado). (d) caso o sócio administrador rejeite o encargo ou não apresente o plano de pagamento no prazo assinalado, o ônus de depositário e administrador será exercido pelo exequente e, se este o rejeitar, por profissional nomeado pelo juízo e qualificado para o desempenho da função, cuja remuneração deverá, a tempo e modo, adiantar nos autos e incluí-la no débito em cobrança (art. 868 do Código de Processo Civil).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 15:25

Recebidos os autos
03/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:25

Deferido em parte o pedido de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
02/04/2024 15:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 10:00

Recebidos os autos
15/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:52

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727341-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP Certidão De ordem, manifeste-se o executado acerca da petição retro.

Prazo 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
02/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:40

Recebidos os autos
06/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
03/11/2023 00:29

Recebidos os autos
03/11/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 00:29

Deferido em parte o pedido de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
25/10/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:27

Recebidos os autos
24/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2022 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 00:14

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 05:58

Recebidos os autos
06/12/2022 05:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 05:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2022 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:48

Recebidos os autos
30/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/08/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:02

Recebidos os autos
16/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2022 17:21

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 13:52

Recebidos os autos
15/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 15:20

Recebidos os autos
24/06/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:36

Recebidos os autos
06/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 22:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:48

Recebidos os autos
04/02/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/01/2022 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
13/01/2022 19:48

Recebidos os autos
13/01/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:48

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/01/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/01/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:16

Recebidos os autos
26/11/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/11/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:28

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:26

Expedição de Mandado.
01/06/2021 19:20

Recebidos os autos
01/06/2021 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 09:21

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 15:54

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:21

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:30

Recebidos os autos
15/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:34

Juntada de Certidão
13/04/2021 21:42

Recebidos os autos
13/04/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/04/2021 14:26

Expedição de Certidão.
06/04/2021 13:51

Expedição de Alvará.
25/03/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 17:13

Recebidos os autos
15/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/03/2021 11:05

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 09:03

Recebidos os autos
05/03/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/03/2021 10:26

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
15/01/2021 11:00

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:57

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 20:45

Recebidos os autos
14/12/2020 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/12/2020 07:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 12:09

Juntada de Certidão
27/11/2020 20:35

Juntada de Certidão
27/11/2020 16:05

Recebidos os autos
27/11/2020 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/11/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:52

Expedição de Ofício.
10/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:20

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 20:00

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:48

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 10:44

Recebidos os autos
28/05/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/05/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 07:25

Recebidos os autos
05/05/2020 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/05/2020 15:15

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 14:28

Juntada de Certidão
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 11:08

Recebidos os autos
16/04/2020 21:38

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/03/2020 13:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/03/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 07:56

Recebidos os autos
20/02/2020 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
06/02/2020 14:58

Juntada de Certidão
31/01/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/01/2020 18:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/01/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 04:32

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 16:07

Recebidos os autos
28/11/2019 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
23/10/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 06:17

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 19:29

Recebidos os autos
11/10/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/09/2019 13:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
16/09/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2019 03:29

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:34

Recebidos os autos
09/09/2019 17:34

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/09/2019 13:47

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:02

Juntada de Certidão
09/07/2019 12:05

Recebidos os autos
09/07/2019 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/07/2019 14:56

Expedição de Certidão.
08/07/2019 14:56

Juntada de Certidão
09/04/2019 22:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 16:39

Juntada de Certidão
15/01/2019 18:11

Juntada de Certidão
18/07/2018 08:41

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2018.
22/06/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 19:16

Recebidos os autos
20/06/2018 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/06/2018 17:36

Juntada de Certidão
15/06/2018 08:06

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 14/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 03:01

Publicado Decisão em 23/05/2018.
22/05/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 18:32

Recebidos os autos
18/05/2018 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2018 21:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
30/04/2018 22:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2018.
23/04/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 17:36

Recebidos os autos
18/04/2018 17:36

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2018 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/04/2018 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 18:07

Juntada de Certidão
19/03/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 08:30

Decorrido prazo de EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA em 05/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2018 12:22

Expedição de Mandado.
20/02/2018 12:22

Expedição de Mandado.
20/02/2018 12:21

Juntada de mandado
16/02/2018 02:10

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 17:09

Recebidos os autos
06/02/2018 17:09

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2017 16:40

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
22/11/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 15:53

Recebidos os autos
21/11/2017 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/11/2017 14:56

Conclusos para despacho para RICARDO ROCHA LEITE
26/09/2017 17:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
26/09/2017 17:21

Juntada de Certidão
26/09/2017 11:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/09/2017 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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