23/02/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 14:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de JANO MARKETING DIRETO E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JANO MARKETING DIRETO E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, para fins de condenar a parte PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), remanescentes quanto ao contrato entabulado entre as partes, bem como ao pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) relativo à 10% do valor remanescente do contrato, com correção monetária pelo INPC desde a data de 27/3/23 , além de juros de mora de 1% ao mês contados da citação da parte PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME nos autos 0733163-07.2023.8.07.0016 (23/07/2023- ID 166214237) Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intimem-se as devedoras para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a parte credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos
22/01/2024 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/12/2023 16:29

Recebidos os autos
11/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 06:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/11/2023 18:16

Recebidos os autos
20/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/11/2023 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de JANO MARKETING DIRETO E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:02

Recebidos os autos
06/10/2023 17:02

Determinação de redistribuição por prevenção
13/09/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
28/08/2023 15:14

Recebidos os autos
28/08/2023 15:14

Outras decisões
25/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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