09/09/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 17:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 15:41

Expedição de Carta.
16/07/2025 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2025 16:59

Recebidos os autos
07/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 16:35

Expedição de Carta.
26/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:23

Recebidos os autos
24/03/2025 16:23

Deferido o pedido de ALAN OLIVEIRA DE MELO - CPF: *80.***.*52-32 (EXEQUENTE).
17/03/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DE MELO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755473-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN OLIVEIRA DE MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Promova o exequente a citação do sócio João Ricardo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação a este sócio.

Registro, outrossim, que o sócio José Eduardo já foi citado, conforme ID nº 214930936. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/12/2024 14:36

Recebidos os autos
13/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/10/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 17:39

Desentranhado o documento
02/10/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:22

Recebidos os autos
26/09/2024 15:22

Outras decisões
24/09/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0755473-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN OLIVEIRA DE MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 09:15:31.
09/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:13

Recebidos os autos
22/07/2024 17:13

Outras decisões
16/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2024 05:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:52

Recebidos os autos
25/06/2024 15:52

Indeferido o pedido de ALAN OLIVEIRA DE MELO - CPF: *80.***.*52-32 (EXEQUENTE)
18/06/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:38

Recebidos os autos
23/05/2024 18:38

Indeferido o pedido de ALAN OLIVEIRA DE MELO - CPF: *80.***.*52-32 (EXEQUENTE)
17/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:02

Recebidos os autos
08/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 03:39

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:25

Recebidos os autos
26/04/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755473-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN OLIVEIRA DE MELO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ.

Tal entendimento já se encontra consolidado na jurisprudência desta Corte, conforme precedente que segue: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO.

ULTRAPASSADO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PREVISTO NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

SÚMULA 517 DO STJ.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de origem nº 0712613-52.2022.8.07.0007, que reconheceu a incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença.

Requer a reforma da decisão para que seja excluído o percentual de 10% do montante devido pelo agravante, a título de honorários advocatícios sucumbenciais do cumprimento de sentença, sob a alegação de que o entendimento consignado no Enunciado 517 do STJ não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis. 2.

Recurso próprio, tempestivo (ID 51200159) e com preparo regular (ID 51200164).

Foram apresentadas contrarrazões (ID 51758263). 3.

Foi fixado entendimento pela Câmara de Uniformização do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acerca da aplicabilidade do art. 523, §1º, do CPC nos Juizados Especiais Cíveis, no que diz respeito à multa de 10% e à fixação de honorários advocatícios, em mesmo patamar, para o caso de não cumprimento voluntário da sentença no prazo legal. 4.

Ao julgar procedente Reclamação movida contra esta Turma Recursal, assim entendeu o órgão de uniformização deste e.

Tribunal: RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria. (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560). 5.

Dessa forma, a decisão recorrida não merece reforma, pois representa o entendimento atual das Turmas Recursais.

Neste sentido: Acórdão 1743949, 07013507320238079000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/8/2023, publicado no DJE: 24/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1671152, 07019901320228079000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/3/2023, publicado no DJE: 14/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Decisão mantida.

Custas recolhidas.

Condenada a parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte agravada que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos e com juros de mora a contar da preclusão desta decisão. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1773830, 07017967620238079000, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 23/10/2023, publicado no DJE: 31/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/02/2024 16:42

Recebidos os autos
26/02/2024 16:42

Outras decisões
23/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DE MELO em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR ao autor a quantia de R$ 4.805,14, atualizada monetariamente pelo INPC desde o desembolso (26/11/2021) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos
22/01/2024 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 07:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/12/2023 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 13:17

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 07:58

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:30

Recebidos os autos
01/12/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 20:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 20:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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