11/02/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
05/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765023-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CELIA NUNES ROCHA REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: ANA CELIA NUNES ROCHA em desfavor de REQUERIDO: CLARO S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 184070549, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/01/2024 14:01

Recebidos os autos
22/01/2024 14:01

Homologada a Transação
19/01/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/01/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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