TJDFT - 0031796-78.2016.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB: 42277/PR

CPF *47.***.*95-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 38828/DF

CPF *15.***.*85-34

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB: 16538/GO

CPF *40.***.*85-20

ISABELLA BRUNA LEMES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.260.706/0001-18

Advogados

FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA

OAB: 18053/GO

CPF *76.***.*52-04

RODRIGO BORGES QUEIROZ

OAB: 46422/GO

WHASLEN FAGUNDES

OAB: 18399/GO

CPF *25.***.*72-87

VANDERLAN DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR

OAB: 22098/GO

CPF *85.***.*80-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ: 02.056.729/0001-05

Advogados

LAZARO IRAN DE SOUZA BRITO

PATRICIA SIQUEIRA GAINON DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 04:30

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2024 15:25

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 29/01/2024 15:25

    Deferido em parte o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)

  • 26/01/2024 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031796-78.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão com força de mandado/ofício A parte executada impugnou a penhora dos imóveis de matrículas 50.843, 50.841 e 50.842 (ID 59748131), sob o argumento de que estão gravados com cláusula de inalienabilidade (ID 162264947).

    Instado a se manifestar, o credor se posicionou favorável à baixa na penhora dos imóveis de matrículas nº 50.841, 50.842 e 50.843 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO.

    Por fim, convém ressaltar a penhora do imóvel de matrícula n° 69.508, do Registro Geral de Imóveis e Anexos de Rio Verde – GO, também fora desconstituída nos termos da decisão de ID 142872792.

    Nesse contexto, não há bens a serem expropriados.

    Posto isso, desconstituo a penhora dos imóveis de matrículas nº 50.841, 50.842 e 50.843 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde/GO.

    Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para autorizar à Serventia Extrajudicial a cancelar a inscrição das penhoras derivadas deste feito.

    O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada. . À falta de bens a serem expropriados, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §4º do CPC.

    Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

    O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora, sendo ainda certo que as diligências infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 24/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 14:02

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 04/10/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 03/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO VERDE em 21/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 02:26

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 16/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 18:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2023 00:25

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:56

    Outras decisões

  • 22/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 08:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 28/02/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO VERDE em 06/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:33

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 02:27

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 00:49

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 23/11/2022 03:55

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 21/11/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 17/11/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:55

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 09/11/2022 16:12

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 09/10/2022 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 04/10/2022 01:47

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 00:29

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 17/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/07/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 06/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

  • 01/03/2022 15:35

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 01/03/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 23/02/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 22:59

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 08:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 14:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 07/06/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Despacho em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 27/05/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 12/05/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 19:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 16/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/01/2021 23:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 22/01/2021 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/12/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 07:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 17/11/2020 10:09

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 12/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 02:34

    Publicado Decisão em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/09/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 20:11

    Expedição de Termo.

  • 11/08/2020 20:11

    Expedição de Termo.

  • 11/08/2020 20:08

    Expedição de Termo.

  • 11/08/2020 20:07

    Expedição de Termo.

  • 16/07/2020 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 12:49

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:56

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 23/03/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 23:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/03/2020 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 04/03/2020 12:31

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 27/02/2020 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 05:26

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 03/12/2019 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 13:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/11/2019 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 19/10/2019 15:25

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 23:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 23:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/08/2019 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 13/06/2019 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 14:37

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:37

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 06:21

    Publicado Decisão em 15/05/2019.

  • 14/05/2019 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2019 13:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/05/2019 22:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 22:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/05/2019 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 23/04/2019 18:28

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 18:28

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 16:54

    Decorrido prazo de HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 05:35

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 02:29

    Publicado Despacho em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 11:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 01/02/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/02/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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