06/08/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710043-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE REU: MARCIO SANTOS GONCALVES, LUANA GOMES DA SILVA DECISÃO A fase de cumprimento de sentença não chegou a ser regularmente instaurada.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum por SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE em desfavor de MARCIO SANTOS GONCALVES e LUANA GOMES DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Os réus juntaram guia e comprovante de pagamento de depósito judicial ao ID 203322141 e ID 203324165.

Por sua vez, a parte credora informou que o valor depositado quita o débito, conforme petição de ID 204949472.

Expeça-se alvará para transferência eletrônica do valor depositado judicialmente ao ID 203322141, em nome do escritório de advocacia do patrono do autor, conforme dados bancários de ID 204949472.

O referido escritório possui poderes para receber e dar quitação, de acordo com a procuração de ID 175249504.

Ante o exposto, arquivem-se os autos no arquivo definitivo, considerando o trânsito em julgado da sentença em 25/04/2024 (Certidão ID 198175115).

Custas processuais e honorários advocatícios sob exigibilidade suspensa, conforme sentença de ID 188240420.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 12:26

Recebidos os autos
24/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:26

Determinado o arquivamento
23/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
22/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710043-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE REU: MARCIO SANTOS GONCALVES, LUANA GOMES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição ID 203322138.

Santa Maria/DF, 10 de julho de 2024 13:55:22. (Datada e assinada eletronicamente)
10/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:36

Transitado em Julgado em 25/04/2024
16/04/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor as taxas condominiais descritas na planilha de ID 175249508, no valor de R$ 2.326,93 (dois mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos).

Condeno, ainda, a parte requerida a pagar as taxas vencidas no curso da lide e não pagas até o efetivo pagamento do débito atualmente reconhecido, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil.

Todas as parcelas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além da multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito, conforme §1º do art. 1.336 do Código Civil.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Intime-se o credor fiduciário (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) desta sentença.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de pedido de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se.
04/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 20:18

Recebidos os autos
01/03/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:18

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/02/2024 18:40

Recebidos os autos
28/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710043-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE REU: MARCIO SANTOS GONCALVES, LUANA GOMES DA SILVA DESPACHO Em atenção à petição retro, intime-se a parte autora para se manifestar objetivamente acerca da proposta localizada no ID 177853325, por meio da qual os réus ofertam o pagamento de R$ 2.263,86 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) em parcela única.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/01/2024 20:28

Recebidos os autos
22/01/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/12/2023 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de LUANA GOMES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:48

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:01

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
25/11/2023 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:41

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:08

Recebidos os autos
30/10/2023 16:08

Recebida a emenda à inicial
25/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:35

Recebidos os autos
24/10/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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