16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de JAIRO BATISTA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Publicado Edital em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:40

Expedição de Edital.
09/07/2025 01:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 17:14

Recebidos os autos
23/06/2025 17:14

Outras decisões
18/06/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/06/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINI em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702804-85.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINI, LEONARDO PIMENTEL BERZOINI REU: ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF, DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME, JAIRO FERREIRA DE SOUZA, J.

F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME, JAIRO BATISTA DA SILVA, GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JAIRO FERREIRA DE SOUZA, JAIRO BATISTA DA SILVA DECISÃO Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/05/2025 17:44

Recebidos os autos
09/05/2025 17:44

Outras decisões
23/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JAIRO BATISTA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF em 07/02/2025 23:59.
04/12/2024 02:19

Publicado Edital em 04/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:44

Expedição de Edital.
27/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:41

Recebidos os autos
17/11/2024 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 13:44

Transitado em Julgado em 15/10/2024
29/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO PIMENTEL BERZOINI em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINI em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

RESCINDIR o contrato firmado entre as partes pelo inadimplemento da parte requerida; 2.

CONDENAR os requeridos, de forma solidária, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, a restituir aos autores o valor de R$ 242.732, 50 [duzentos e quarenta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos], corrigido monetariamente conforme INPC a partir de cada desembolso de cada parcela paga aos requeridos, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês [conforme taxa Selic], a partir da citação. 3.

INVERTER a penalidade prevista na cláusula IV, parágrafo terceiro, em benefício dos autores consumidores. 4.

CONDENAR os requeridos, de forma solidária, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, a pagar a multa de 10% sobre o valor pago pelos consumidores, corrigido monetariamente conforme INPC a partir do ajuizamento da demanda, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês [conforme taxa Selic], a partir da citação. 5.

DECLARAR que cada autor tem direito a 50% dos valores que deverão ser pagos pelos requeridos, em razão do divórcio já realizado perante a Vara de Família.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo 80% para o advogado da parte requerente RIMENA e 20% para a advogada de Leonardo, conforme trabalho realizado por cada um dos causídicos nesses autos, tudo nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. À secretaria para que inclua LEONARDO PIMENTEL BERZOINI no polo ativo da demanda, inclusive, com cadastro de sua Advogada - Patricia Kelen da Costa Dreyer – OAB/DF n. 15.913, devendo ela receber publicação dessa sentença.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Dê ciência à Defensoria Pública do Distrito Federal da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
29/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
29/08/2024 14:14

Recebidos os autos
29/08/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 14:47

Recebidos os autos
25/03/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 06:46

Recebidos os autos
29/02/2024 06:46

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 06:46

Desentranhado o documento
29/02/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINI em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702804-85.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINI REU: ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF, DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME, JAIRO FERREIRA DE SOUZA, J.

F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME, JAIRO BATISTA DA SILVA, GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JAIRO FERREIRA DE SOUZA, JAIRO BATISTA DA SILVA DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

Regularmente citados (ID: 111028608; ID: 112962277; ID: 132061784), os réus JAIRO FERREIRA DE SOUZA, J.

F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME e CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME não ofertaram resposta no prazo legal, quedando revéis.

Por sua vez, os réus ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF, DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JAIRO BATISTA DA SILVA e GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, assistidos pela Defensoria Pública, na qualidade de curadoria dos ausentes, apresentaram contestação (ID: 145124816), suscitando preliminar de nulidade da citação editalícia.

Réplica em ID: 149379651.

As partes dispensaram a dilação probatória (ID: 151200361; ID: 151811254). É o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

No que pertine à alegação defensiva de nulidade de citação, é mister informar que este Juízo empreendeu diversas pesquisas e diligências no sentido de localizar a parte ré, incluindo o sistema CEMAN (ID: 93124765); porém, todas as tentativas foram realizadas em vão, culminando com a efetivação da citação por meio de edital, tendo sido atendido o requisito previsto no art. 256, § 3.º, do CPC/2015.

Desse modo, a citação por edital efetivada nestes autos é válida e eficaz, pois, conforme já se decidiu, "(...) não é necessário o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização do réu que esteja em lugar incerto e não sabido, mormente quando empreendias diversas diligências pelo autor no sentido de localizar o seu paradeiro" (Acórdão n. 967235, 20130111290452APC, Relator: HÉCTOR VALVERDE, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 21.09.2016, publicado no DJe: 28.09.2016. p. 327-333).

Por esse fundamento, rejeito a preliminar em comento.

Superada a preliminar, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015.

Tanto é assim que as partes dispensaram a dilação probatória.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 24 de janeiro de 2024 13:37:37.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/01/2024 16:25

Recebidos os autos
24/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:28

Juntada de Petição de especificação de provas
03/03/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 07:32

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:40

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:19

Expedição de Certidão.
26/12/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/12/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 21:44

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de JAIRO BATISTA DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:13

Expedição de Edital.
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
22/07/2022 15:45

Recebidos os autos
22/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2022 16:58

Expedição de Certidão.
24/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
12/03/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 03/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 17:32

Juntada de aditamento
17/01/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 05:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 18:44

Juntada de aditamento
09/11/2021 18:40

Juntada de aditamento
09/11/2021 18:07

Juntada de aditamento
09/11/2021 18:03

Juntada de aditamento
09/11/2021 17:57

Juntada de aditamento
09/11/2021 17:51

Juntada de aditamento
09/11/2021 17:45

Juntada de aditamento
09/11/2021 17:40

Juntada de aditamento
09/11/2021 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 18:34

Juntada de aditamento
04/11/2021 18:25

Juntada de aditamento
04/11/2021 18:16

Juntada de aditamento
04/11/2021 18:10

Juntada de aditamento
03/11/2021 18:50

Juntada de aditamento
03/11/2021 18:48

Juntada de aditamento
03/11/2021 18:45

Juntada de aditamento
27/10/2021 17:49

Juntada de aditamento
27/10/2021 17:28

Juntada de aditamento
27/10/2021 17:25

Juntada de aditamento
27/10/2021 17:24

Juntada de aditamento
27/10/2021 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2021 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 19:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 18:15

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 13:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:04

Expedição de Mandado.
30/06/2021 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:03

Expedição de Mandado.
30/06/2021 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:02

Expedição de Mandado.
30/06/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:01

Expedição de Mandado.
30/06/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:01

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:43

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:41

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:40

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:40

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:39

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:39

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:38

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:38

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:37

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:37

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:36

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:36

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:35

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:34

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:33

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:31

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:31

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:30

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:29

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:28

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:28

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:27

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:26

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:26

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:25

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:22

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:21

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:21

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:20

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:20

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:19

Expedição de Mandado.
29/06/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:18

Expedição de Mandado.
28/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
23/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:16

Recebidos os autos
20/05/2021 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2021 16:10

Recebidos os autos
13/05/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 09:06

Mandado devolvido dependência
10/02/2021 16:09

Mandado devolvido dependência
29/01/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 16:52

Juntada de aditamento
19/01/2021 16:32

Juntada de aditamento
19/01/2021 16:22

Juntada de aditamento
19/01/2021 16:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/01/2021 16:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/01/2021 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 15:12

Expedição de Mandado.
01/12/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 16:24

Expedição de Mandado.
01/12/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 16:20

Expedição de Mandado.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINI em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de LEONARDO PIMENTEL BERZOINI em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
21/10/2020 20:09

Recebidos os autos
21/10/2020 20:09

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 21:21

Juntada de Certidão
02/09/2020 19:13

Recebidos os autos
02/09/2020 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/09/2020 18:42

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 20:28

Recebidos os autos
13/08/2020 20:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/08/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 19:08

Juntada de aditamento
24/07/2020 19:05

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 18:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 18:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 18:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 14:11

Expedição de Mandado.
27/05/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 14:10

Expedição de Mandado.
27/05/2020 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 14:09

Expedição de Mandado.
27/05/2020 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 14:09

Expedição de Mandado.
27/05/2020 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 14:08

Expedição de Mandado.
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 20:27

Recebidos os autos
21/05/2020 20:27

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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