15/07/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 19:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024
15/03/2024 19:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:24

Expedição de Ofício.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733550-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIA RUTE ALVES MATOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 183058553, antes de intimada para o cumprimento voluntário, no valor de R$2.080,00 (dois mil e oitenta reais), conforme guia de depósito judicial de ID 188495699, tendo a parte autora anuído com o pagamento (ID 188504684), o que impõe, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante da indicação dos dados bancários do patrono da autora (Dr.

HUGO MARTINS DE MENEZES - CPF *88.***.*01-00 - ID 188504684): BANCO NU.

PAGAMENTOS S.A (NUBANK), AGENCIA 0001; CONTA 5809793-0; CHAVE PIX (CPF): *88.***.*01-00, que dispõe de poderes para receber e dar quitação, consoante Procuração de ID 176668212, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte requerente.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
08/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:12

Recebidos os autos
07/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/03/2024 14:31

Transitado em Julgado em 04/03/2024
01/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:49

Recebidos os autos
07/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/02/2024 05:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de CASSIA RUTE ALVES MATOS em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733550-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIA RUTE ALVES MATOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Narra a autora, em síntese, que é cliente do banco requerido, mantendo na aludida instituição conta destinada exclusivamente ao recebimento de benefícios assistenciais.

Informa que em outubro/2023 foi debitada da aludida conta a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a título de amortização de crédito, cuja origem desconhece.

Discorre ter tentado solucionar amigavelmente o impasse, contudo, sem êxito.

Requer, desse modo, seja o requerido compelido a cessar imediatamente os descontos, além de ser condenado a lhe indenizar pelos danos de ordem moral que alega ter suportado em razão da situação descrita.

Em sua defesa (ID 182130232), o réu afirma ter agido no exercício regular do direito quando implementou o débito objeto da controvérsia , ao argumento de que oriundo de dívida de contrato de crédito pessoal n° 0099430932, regularmente contratado pela demandante em 24/07/2020 e com registro de inadimplência desde 11/07/2022.

Pugna, então, pela improcedência dos pedidos deduzidos na peça de ingresso.

Intime-se, pois, a demandante para esclarecer, objetivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, se reconhece ter celebrado o pacto mencionado e a pendência a ele dita vinculada.

Na oportunidade, considerando que deixou de formular, na inicial, pedido expresso de restituição de valores, deverá a requerente informar, ainda, se conseguiu reaver o montante de R$ 130,00 (cento e trinta reais) que alegou ter sido debitado irregularmente de sua conta em outubro/2023, bem como se houve mais algum desconto indevido após tal competência, e, por conseguinte, se pretende aditar os pleitos nesse sentido.
19/01/2024 20:04

Recebidos os autos
19/01/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/01/2024 22:38

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/12/2023 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 02:31

Recebidos os autos
14/12/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:51

Recebidos os autos
03/11/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/10/2023 00:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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