28/02/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:43

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715682-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: AILTON MARTUSCELLI SCARPA SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra AILTON MARTUSCELLI SCARPA.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 183895388.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Desnecessária a providência prevista no art. 729 do CPC, pois se trata de autos eletrônicos.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 22 de janeiro de 2024 17:26:56.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
22/01/2024 18:01

Recebidos os autos
22/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 08:22

Expedição de Mandado.
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 06:20

Recebidos os autos
01/12/2023 06:20

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
29/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:36

Recebidos os autos
22/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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