18/04/2024 03:47

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 03:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770163-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERALDO ATANASIO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Por meio da presente ação, a autora requereu a condenação do réu ao fornecimento de procedimento cirúrgico de DESBRIDAMENTO CIRÚRGICO COM COLETA DE FRAGMENTO PARA CULTURA.

Contudo, em razão da notícia de seu falecimento em dezembro/2023 e o caráter personalíssimo da demanda, extingo o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
25/03/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:00

Recebidos os autos
25/03/2024 15:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
22/03/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:55

Recebidos os autos
22/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:39

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:23

Recebidos os autos
28/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de GERALDO ATANASIO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:20

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770163-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERALDO ATANASIO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para esclarecer se o cumprimento da obrigação ocorreu após o deferimento da tutela de urgência.

Ademais, regularize-se a representação processual e venha procuração com poderes específicos para desistir.

Prazo de 10 (dez) dias.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
23/01/2024 18:11

Recebidos os autos
23/01/2024 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/01/2024 00:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/01/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:50

Recebidos os autos
04/12/2023 13:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/12/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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