17/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710082-27.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: OLIVIO FREDDI JUNIOR, DIEGO DA COSTA FREDDI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do acordo celebrado, suspendo a execução até o dia 15/07/2025, nos termos do art. 922 do CPC. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2023 09:49:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/08/2023 22:50

Recebidos os autos
14/08/2023 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710082-27.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: OLIVIO FREDDI JUNIOR, DIEGO DA COSTA FREDDI DESPACHO Manifeste-se a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de agosto de 2023 09:31:15.
03/08/2023 09:51

Recebidos os autos
03/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de OLIVIO FREDDI JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA FREDDI em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710082-27.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: OLIVIO FREDDI JUNIOR, DIEGO DA COSTA FREDDI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, à vista dos documentos anexos à petição de ID 165496616, defiro a gratuidade de justiça aos Executados.

Anote-se.

Pontuo que a concessão da gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, de modo que não isenta os Executados dos honorários sucumbenciais impostos em sentença, os quais constituem o objeto da presente execução.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o Executado alega excesso à execução.

Assiste razão aos Executados.

Com efeito, a sentença de ID 159515813 fixou a verba sucumbencial em 10% do valor da causa, à qual os Executados respondem de forma solidária, conforme enuncia o art. 87, §2º, do CPC.

Todavia, o Exequente, ao instaurar o presente cumprimento de sentença, requereu a condenação de cada um dos Executados ao pagamento de honorários de 10% do valor da causa, pedido este que não encontra amparo, seja no título exequendo, seja na legislação processual vigente.

Por todo o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e RECONHEÇO o excesso à execução na monta de R$ 23.313,62.

Por conseguinte, CONDENO o Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o aludido excesso (art. 85, §2º, do CPC e Tema 410/STJ).

Pontuo que, para fins de organização processual, eventual execução da verba honorária deverá ser distribuída em autos apartados.

Fixo o crédito exequendo em R$ 23.313,62.

Em atenção ao dever legal de estímulo à autocomposição (art. 3º, §§2º e 3º, do CPC), intimem-se os Executados a apresentar proposta para pagamento do crédito exequendo (R$ 23.313,62).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após vistas ao Exequente por igual prazo. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023 12:45:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710082-27.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/07/2023 22:22

Recebidos os autos
18/07/2023 22:22

Concedida a gratuidade da justiça a OLIVIO FREDDI JUNIOR - CPF: *31.***.*29-43 (EXECUTADO) e DIEGO DA COSTA FREDDI - CPF: *43.***.*38-70 (EXECUTADO).
18/07/2023 22:22

Outras decisões
18/07/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2023 21:48

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 21:47

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 13:25

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 17:46

Recebidos os autos
26/06/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:01

Recebidos os autos
23/06/2023 13:01

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2023 08:27

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA FREDDI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de OLIVIO FREDDI JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:01

Recebidos os autos
22/05/2023 18:01

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 18:01

Extinto o processo por desistência
02/03/2023 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO MOURA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:12

Recebidos os autos
14/02/2023 19:12

Outras decisões
19/12/2022 19:35

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA FREDDI em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de OLIVIO FREDDI JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO MOURA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
17/10/2022 21:19

Recebidos os autos
17/10/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/01/2019 15:37

Recebidos os autos
09/01/2019 15:37

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2018 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/11/2018 11:11

Decorrido prazo de OLIVIO FREDDI JUNIOR em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 11:11

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA FREDDI em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO MOURA em 12/11/2018 23:59:59.
19/10/2018 05:28

Publicado Decisão em 19/10/2018.
19/10/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 16:07

Recebidos os autos
17/10/2018 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:49

Juntada de Petição de especificação de provas
18/09/2018 13:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2018 09:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/09/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 03:07

Publicado Certidão em 06/09/2018.
05/09/2018 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2018 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 18:19

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2018 17:03

Recebidos os autos
31/08/2018 17:03

Rejeitada a exceção de incompetência
10/08/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2018 12:07

Juntada de Petição de réplica
13/07/2018 02:57

Publicado Decisão em 13/07/2018.
12/07/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 09:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2018 17:15

Recebidos os autos
04/07/2018 07:58

Decorrido prazo de OLIVIO FREDDI JUNIOR em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 07:44

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA FREDDI em 03/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2018 09:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/06/2018 14:56

Publicado Certidão em 11/06/2018.
08/06/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 17:00

Juntada de Certidão
06/06/2018 15:01

Juntada de Petição de contestação
30/05/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2018 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2018 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018 15:06

Expedição de Mandado.
08/03/2018 13:02

Juntada de Certidão
28/11/2017 17:11

Expedição de Mandado.
16/11/2017 16:51

Recebidos os autos
16/11/2017 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2017 17:31

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2017 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2017 02:28

Publicado Decisão em 07/11/2017.
06/11/2017 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:00

Recebidos os autos
31/10/2017 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2017 15:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
25/10/2017 15:55

Juntada de Certidão
25/10/2017 15:41

Classe Processual IMISSÃO NA POSSE (113) alterada para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
25/10/2017 08:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
25/10/2017 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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