02/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CANDANGO AGROPECUARIA LTDA para: a) rescindir o contrato de locação firmado em 11/07/2022 entre as partes; b) condenar os réus, Emilio José de Azevedo e Emerson Cicari de Morais e Silva, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos entre setembro/2023 e 09/01/2025 (data da entrega das chaves), acrescidos de correção monetária, multa contratual de 10% e juros de mora de 1% ao mês, conforme estipulado em contrato, no total de R$ 312.404,81, como exposto na planilha juntada ao Id. 228512650.

Deixo de determinar a expedição de mandado de despejo porque houve a entrega voluntária das chaves no curso da demanda, tornando desnecessária a medida.

Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, a parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença, instruído com planilha atualizada do débito (art. 524 do CPC) e guia de custas.

Arquivem-se oportunamente.
28/08/2025 13:03

Recebidos os autos
28/08/2025 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:46

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:45

Recebidos os autos
25/02/2025 10:45

Decretada a revelia
24/01/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:20

Recebidos os autos
28/11/2024 10:20

Deferido em parte o pedido de CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (AUTOR)
13/11/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Publicado Ata em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716704-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME REU: EMILIO JOSE DE AZEVEDO, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos presentes autos a Ata de Audiência realizada no dia 12/09/2024 14:45.

Conforme o Art. 17, §1º da Instrução n.º 2 de 07 de abril de 2022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, as partes já saem intimadas da Audiência.

Foi homologada transação parcial entre a autora e o réu Emílio José.

Deferida a antecipação de tutela para determinar a imissão da locatária na posse do imóvel.

Aguarde-se por 10 dias úteis, a desocupação.

Transcorrido o prazo, se houver pedido da autora, expeça-se mandado de imissão na posse a ser cumprido em caráter prioritário.

Com o transcurso do prazo de 10 dias, após a desocupação do imóvel, a parte autora deverá juntar aos autos planilha de todo o débito.

Sobradinho-DF, 13 de setembro de 2024 14:09:52.

ALESSANDRA DE MELO SILVA Servidor Geral
13/09/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/09/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716704-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME REU: EMILIO JOSE DE AZEVEDO, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO A parte autora se manifesta ao ID 206246772, informa que não possui interesse na realização de audiência de conciliação.

Requer que o despacho ID 202906303 seja tornado sem efeito com o prosseguimento do feito.

Decido.

Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que a audiência não se destina somente à conciliação, mas também, ao saneamento do processo que será realizado em cooperação com as partes.

Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 12/09/2024 14:45.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
09/08/2024 14:38

Recebidos os autos
09/08/2024 14:38

Outras decisões
07/08/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:38

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716704-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME REU: EMILIO JOSE DE AZEVEDO, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA DESPACHO O advogado da parte ré informa a renúncia ao mandato.

O documento juntado não se presta a comprovar a desconstituição do advogado.

O patrono deverá juntar documento inequívoco sobre a desconstituição do mandato ou notificação pessoal do cliente sobre renúncia, com ciência inequívoca do mandante.

Nos termos do art. 112 do CPC, até que seja comprovada a ciência inequívoca do mandante sobre a renúncia, o patrono deverá continuar com a representação no feito.

Designe-se audiência de conciliação e saneamento como já determinado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
08/07/2024 16:26

Recebidos os autos
08/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2024 13:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2024 07:30

Recebidos os autos
13/06/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
08/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716704-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME REU: EMILIO JOSE DE AZEVEDO, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA DESPACHO Conforme Decisão de Id 183810310, a imissão na posse está condicionada à confirmação de abandono pelos réus.

A parte autora deverá trazer elementos que comprovem o abandono do bem.

Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido nos endereços indicados ao Id 185573887.

Sobradinho, DF, 17 de fevereiro de 2024 18:45:31.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
19/02/2024 12:25

Recebidos os autos
19/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716704-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME REU: EMILIO JOSE DE AZEVEDO, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora noticia o abandono do imóvel e requer expedição de mandado de verificação e imissão na posse.

Desnecessário mandado de verificação.

Compete a autora diligenciar para se certificar sobre a desocupação do imóvel.

Desde já, autorizo a imissão da autora na posse, caso se confirme o abandono pelos réus.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 16 de janeiro de 2024 18:15:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
17/01/2024 14:21

Recebidos os autos
17/01/2024 14:21

Deferido o pedido de CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (AUTOR).
10/01/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/12/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/12/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:52

Recebidos os autos
12/12/2023 17:52

Deferido o pedido de CANDANGO AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (AUTOR).
06/12/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
06/12/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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