26/12/2024 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
05/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:17

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0738785-04.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INTERLAGES INDUSTRIA DE PREMOLDADOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: VALTAIR GONTIJO BORGES DESPACHO Diante da alegação de decadência na constituição do crédito fiscal ser considerada matéria de ordem pública, bem como que na exceção de pré-executividade o ônus de produzir a prova dos fatos recai sobre a parte excipiente, INTIME-SE a executada para que junte aos autos cópia do procedimento administrativo fiscal ou comprove a negativa por parte da Fazenda Pública em permitir acesso ao referido documento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/01/2024 17:14

Recebidos os autos
23/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
27/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
22/06/2023 07:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 07:53

Juntada de Certidão
12/06/2023 07:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 07:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 13:15

Recebidos os autos
07/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/06/2023 09:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de VALTAIR GONTIJO BORGES em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 11:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 12:57

Recebidos os autos
25/04/2023 12:57

Outras decisões
24/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2023 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2023 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 14:05

Recebidos os autos
28/02/2023 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/02/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 13:11

Recebidos os autos
30/01/2023 13:11

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
30/01/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/01/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 13:24

Recebidos os autos
09/11/2022 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/11/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 12:21

Recebidos os autos
14/09/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/09/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/07/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 08:02

Recebidos os autos
14/07/2022 08:02

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2022 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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