19/06/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:18

Recebidos os autos
04/06/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
03/06/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2024 20:46

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CARVALHO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA CRUZ em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ALEX ALVES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO LELIS DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737709-47.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANIA DA SILVA, ALESSANDRO LELIS DA SILVA, MARCIA DA SILVA CARVALHO, ALEX ALVES DA SILVA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA CRUZ, SIMONE DA SILVA, MARIA JOSE BARBOSA REQUERIDO: MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de bem ajuizada por SILVANIA DA SILVA, ALESSANDRO LELIS DA SILVA, MARCIA DA SILVA CARVALHO, ALEX ALVES DA SILVA MARIA DO SOCORRO BARBOSA CRUZ, SIMONE DA SILVA e MARIA JOSE BARBOSA em desfavor de MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para a) Proceder com o recolhimento das custas iniciais; b) Anexar os documentos de identificação de JOSÉ BARBOSA, MARIA DO SOCORRO BARBOZA CRUZ e SIMONE DA SILVA; c) Anexar o plano de partilha homologado parcialmente pela sentença de ID 187261139, os autores, devidamente intimados por intermédio de seu advogado, quedaram-se inertes.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte: a) Proceder com o recolhimento das custas iniciais; b) Anexar os documentos de identificação de JOSÉ BARBOSA, MARIA DO SOCORRO BARBOZA CRUZ e SIMONE DA SILVA; c) Anexar o plano de partilha homologado parcialmente pela sentença de ID 187261139.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 09:35

Recebidos os autos
30/04/2024 09:35

Indeferida a petição inicial
10/04/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ALEX ALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO LELIS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CARVALHO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737709-47.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANIA DA SILVA, ALESSANDRO LELIS DA SILVA, MARCIA DA SILVA CARVALHO, ALEX ALVES DA SILVA REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA CRUZ, SIMONE DA SILVA, MARIA JOSE BARBOSA, MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para incluir, no polo ativo, as pessoas de MARIA JOSÉ BARBOSA, MARIA DO SOCORRO BARBOZA CRUZ e SIMONE DA SILVA, qualificadas em ID 183194008, excluindo-as, por consequência, do polo passivo.

Concedo os benefícios da gratuidade de justiça às requerentes MARIA JOSÉ BARBOSA e a MARIA DO SOCORRO BARBOSA e INDEFIRO em relação aos demais autores, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência, no que pese ter sido concedida oportunidade para tanto.

Isso posto, emende-se a inicial para: a) Proceder com o recolhimento das custas iniciais; b) Anexar os documentos de identificação de JOSÉ BARBOSA, MARIA DO SOCORRO BARBOZA CRUZ e SIMONE DA SILVA; c) Anexar o plano de partilha homologado parcialmente pela sentença de ID 187261139.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 15:00

Recebidos os autos
04/03/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO BARBOSA CRUZ - CPF: *07.***.*59-31 (REQUERIDO) e MARIA JOSE BARBOSA - CPF: *85.***.*80-25 (REQUERIDO).
04/03/2024 15:00

Gratuidade da justiça não concedida a ALESSANDRO LELIS DA SILVA - CPF: *06.***.*70-07 (REQUERENTE), ALEX ALVES DA SILVA - CPF: *29.***.*74-86 (REQUERENTE), MARCIA DA SILVA CARVALHO - CPF: *01.***.*10-30 (REQUERENTE) e SILVANIA DA SILVA - CPF: 894.140.121-
04/03/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/02/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ALEX ALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CARVALHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO LELIS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de ALEX ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO LELIS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737709-47.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANIA DA SILVA, ALESSANDRO LELIS DA SILVA, MARCIA DA SILVA CARVALHO, ALEX ALVES DA SILVA REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA CRUZ, SIMONE DA SILVA, MARIA JOSE BARBOSA, MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os requerentes apresentaram nova exordial, com a inclusão de novos autores, sem, contudo, atender às determinações de emenda contidas na decisão de ID 182192673.

Concedo a derradeira oportunidade para atender às determinações precedentes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 18:44

Recebidos os autos
22/01/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/01/2024 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:07

Recebidos os autos
18/12/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/12/2023 13:13

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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