03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:58

Recebidos os autos
04/06/2025 14:58

Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2025 14:58

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746530-49.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:39

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
09/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:35

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/05/2025 13:43

Recebidos os autos
08/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 18:04

Publicado Ementa em 19/03/2025.
21/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:05

Concedida a Segurança a DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA - CPF: *37.***.*73-36 (IMPETRANTE)
03/02/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 2 ATÉ 9/12) Ata da 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 2 a 9 de dezembro de 2024, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO e AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores VERA ANDRIGHI, ALFEU GONZAGA MACHADO e FERNANDO TAVERNARD . JULGADO 0727340-66.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0746530-49.2023.8.07.0000 0728449-18.2024.8.07.0000 0742633-76.2024.8.07.0000 ADIADOS 0041875-22.2016.8.07.0000 0023896-86.2012.8.07.0000 0706143-26.2022.8.07.0000 0723819-84.2022.8.07.0000 0729961-07.2022.8.07.0000 0736356-78.2023.8.07.0000 0746644-85.2023.8.07.0000 0708895-97.2024.8.07.0000 0718259-93.2024.8.07.0000 0719588-43.2024.8.07.0000 0724709-52.2024.8.07.0000 0725713-27.2024.8.07.0000 0727988-46.2024.8.07.0000 0728697-81.2024.8.07.0000 0729634-91.2024.8.07.0000 0730571-04.2024.8.07.0000 0731056-04.2024.8.07.0000 0732046-92.2024.8.07.0000 0732229-63.2024.8.07.0000 0733087-94.2024.8.07.0000 0733490-63.2024.8.07.0000 0734830-42.2024.8.07.0000 0734908-36.2024.8.07.0000 0734991-52.2024.8.07.0000 0702105-63.2024.8.07.9000 0736593-78.2024.8.07.0000 0736665-65.2024.8.07.0000 0737350-72.2024.8.07.0000 0739520-17.2024.8.07.0000 0739714-17.2024.8.07.0000 0739865-80.2024.8.07.0000 0743852-27.2024.8.07.0000 0744900-21.2024.8.07.0000 0745180-89.2024.8.07.0000 Eu, FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES Secretária de Sessão
13/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 00:00

Edital

PAUTA DE JULGAMENTO 1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 03 de Fevereiro de 2025 (Segunda-feira), no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, terá inicio a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. Nos termos do §4º do Art. 937 do CPC e do Art. 9º da Portaria GPR 948/2022 deste TJDFT, comunicamos que a inscrição para sustentação oral deverá ocorrer mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJE), desde a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da respectiva sessão na qual o processo encontra-se pautado.

Solicita-se que os causídicos requerentes da sustentação oral por meio eletrônico, informem e-mail e número de telefone celular habilitado ao uso do WhastApp no ato da habilitação, a fim de receber o link para ingresso na sala virtual onde ocorrerá a Sessão de Julgamento. Solicita-se aos causídicos requerentes da sustentação oral presencial (OAB/DF) que estejam na Sala de Sessões acima indicada, até o início da sessão de julgamento, nos termos do art. 109 do Regimento deste Tribunal e do art. 2º da Portaria GPR 242/2019. Processo 0746530-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Liminar (9196)Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo DIRETOR GERAL DO CEBRASPESECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0736912-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alfeu Machado Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante (5980)Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ADRIANA GOMES NOGUEIRA CASIMIROLEONARDO GOMES NOGUEIRA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-AIVAN ALLEGRETTI - DF15644-ABRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A Polo Passivo PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Brasília - DF, 12 de dezembro de 2024. Flávia Campos de Queiroz GonçalvesDiretora de Secretaria
10/12/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/11/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Retirado
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 17:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
09/11/2024 11:26

Recebidos os autos
06/03/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0746530-49.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) IMPETRANTE: DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO CEBRASPE, SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O DARLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID 54803945.

Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer.

Publique-se.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
05/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:35

Recebidos os autos
05/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/02/2024 14:18

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0746530-49.2023.8.07.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DARLI CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO CEBRASPE, SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DARLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e do DIRETOR GERAL DO CEBRASPE.

A decisão de fls. 1/4 ID 52969158 deferiu medida liminar para “suspender o ato administrativo que eliminou a Impetrante na fase de Sindicância de Vida Pregressa, de maneira a permitir a sua participação nas demais etapas do concurso público, com reserva de vaga em caso de aprovação final dentro das vagas a serem preenchidas”.

Na petição de fls. 1/6 ID 54760510 a Impetrante alega que a liminar foi descumprida, tendo em vista o cancelamento da sua convocação para o curso de formação, a despeito da convocação de outra candidata sub judice mesmo fora no número de vagas.

Requer seja assegurada a sua participação no curso de formação “como candidata sub judice, na modalidade de concorrência de candidatos hipossuficientes”. É o breve relatório.

Decido.

Em cumprimento à decisão que concedeu a liminar, a entidade responsável pela execução do concurso (CEBRASPE) “reincluiu a candidata no certame”, com a ressalva de que a sua classificação (7ª posição na relação de candidatos hipossuficientes) não a coloca entre os candidatos que alcançaram nota para “seguir no Curso de Formação” (IDs 53494342 e 53494343).

A informação presume-se verdadeira, muito embora seja necessária a republicação do resultado final com o nome e a classificação da Impetrante.

Essa lacuna, no entanto, não autoriza a conclusão de que a liminar foi descumprida quanto à participação da Impetrante nas demais fases do concurso público, na medida em que o item 16.1 do edital prevê a convocação de apenas 4 candidatos hipossuficientes para o curso de formação.

Eis o teor da informação prestada pelo CEBRASPE (ID 53494343): “Dessa forma, em atendimento à decisão judicial proferida em favor da candidata, este Centro informa que reincluiu a candidata no certame.

Todavia, no que tange fase do Curso de Formação Profissional, esclarece-se que candidata restaria classificada na 7º posição, não tendo nota para seguir no Curso de Formação.” A convocação de outra candidata “sub judice” (Kelly Martins Silveira Fernandes – fl. 4 ID 54757349) não altera essa compreensão.

Os autos não contêm informações detalhadas sobre a situação jurídica de tal candidata e a sua convocação não tem o condão de autorizar, sem respaldo editalício, a participação da Impetrante nessa primeira turma do curso de formação.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de ID 54760510.

Publique-se.

Brasília-DF, 09 de janeiro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
09/01/2024 14:35

Recebidos os autos
09/01/2024 14:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/01/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:41

Recebidos os autos
11/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2023 19:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CEBRASPE em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:33

Recebidos os autos
23/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CEBRASPE em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 22:33

Recebidos os autos
05/11/2023 22:33

Indeferida a petição inicial
30/10/2023 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/10/2023 09:29

Recebidos os autos
30/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
27/10/2023 22:56

Recebidos os autos
27/10/2023 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 26/05/2022 13:20

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