05/12/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 18:04

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:16

Recebidos os autos
06/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/10/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
24/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:42

Recebidos os autos
03/10/2024 17:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/10/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0700177-66.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: FRANCISCO MAGALHAES SOARES LEMOS REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a Contadoria anexou os cálculos no ID 207053672.

De ordem, ficam as partes e a administração judicial intimadas para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 18:14:11.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
16/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:05

Recebidos os autos
09/08/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
17/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 16:44

Recebidos os autos
15/07/2024 16:44

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0700177-66.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: FRANCISCO MAGALHAES SOARES LEMOS REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista manifestação do Ministério Público, fica a Administração Judicial intimada para se manifestar acerca da petição de ID 201309396.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 16:40:24.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
21/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:14

Recebidos os autos
22/05/2024 14:14

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de ID. 187520635.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
22/03/2024 10:43

Recebidos os autos
22/03/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Assim, nos termos do art. 99, II, da LF, apresente a parte autora a certidão de crédito atualizada até a data da quebra (líquido exequente) ou os cálculos do valor atualizado até esta data, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
28/02/2024 08:39

Recebidos os autos
28/02/2024 08:39

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Por supor a boa-fé e tratar-se de mero equívoco técnico, concedo o prazo de 05 dias improrrogáveis para a juntada dos documentos referidos, sob pena de indeferimento de plano da inicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
02/02/2024 08:14

Recebidos os autos
02/02/2024 08:14

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

A inicial menciona documentos que lastreiam o pedido, mas eles não foram acostados aos autos.

Oportuno informar que nos termos da RECOMENDAÇÃO No 109, Art. 6o, CNJ de 05/10/2021, a certidão de crédito, necessária para a parte habilitar seu crédito na Recuperação Judicial, deve conter, no mínimo, as seguintes informações: I – número do processo em que o crédito foi reconhecido por sentença judicial transitada em julgado; II – data do ajuizamento da demanda; III – data do trânsito em julgado da decisão que definiu o valor do crédito; IV – vara, comarca e tribunal; V – nome e CNPJ do devedor; VI – nome e CPF/CNPJ do credor; VII – natureza do crédito; VIII – valor do crédito, atualizado até a data do pedido de processamento da RecJud; IX – havendo fixação de honorários de sucumbência, seu valor atualizado, com a informação do nome do advogado ou sociedade de advogados titular dos honorários, com respectivo CPF/CNPJ e; X – no caso de crédito trabalhista, a discriminação do valor de cada verba A atualização do crédito até a data do pedido de Recuperação Judicial é uma exigência da lei e deve ser observada.

Ademais, é importante a juntada da sentença/acórdão e do trânsito em julgado da ação que originou o crédito.

Assim, nos termos do art. 9, inciso II, da LF, apresente a parte autora a certidão de crédito, nos moldes da Recomendação 109 do CNJ, atualizada até a data da falência (11/08/2020), bem como cumpra as demais determinações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial por falta de requisito essencial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
24/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 10:32

Recebidos os autos
24/01/2024 10:32

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/01/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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