TJDFT - 0035360-90.2001.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 17:34
Transitado em Julgado em 19/02/2024
-
01/03/2024 13:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/02/2024 03:57
Decorrido prazo de JOAO CARLOS FAISLON SANTANA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:55
Decorrido prazo de CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA em 19/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:34
Publicado Sentença em 24/01/2024.
-
23/01/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0035360-90.2001.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA, JOAO CARLOS FAISLON SANTANA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA e JOAO CARLOS FAISLON SANTANA, partes devidamente qualificadas nos autos.
Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.
Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 169468269), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.
DECIDO.
Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.
Sem custas e sem honorários.
A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado.
Comunique-se à 7ª Turma Cível acerca da presente sentença de extinção.
Proceda-se a habilitação da advogada indicada no ID 172108592 para vista dos autos.
Após o trânsito em julgado para os Executados, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s).
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
15/01/2024 15:16
Recebidos os autos
-
15/01/2024 15:16
Declarada decadência ou prescrição
-
06/10/2023 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
03/10/2023 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
-
22/08/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 20:24
Recebidos os autos
-
09/08/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
13/06/2023 20:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2022 00:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 14:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de JOAO CARLOS FAISLON SANTANA em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:31
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 09:21
Recebidos os autos
-
08/03/2022 09:21
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/11/2021 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
25/11/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 16:54
Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 16:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/09/2021 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/08/2021 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
18/08/2021 11:26
Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
-
14/07/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 12:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/07/2021 12:39
Decorrido prazo de CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 16:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/07/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 17:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/05/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/05/2021 10:01
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/05/2021 09:58
Expedição de Mandado.
-
16/03/2021 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
08/04/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 14:00
Juntada de Certidão
-
12/04/2018 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709934-18.2023.8.07.0016
Kelly Cristina Alves Noronha Lara
Distrito Federal
Advogado: Daniel de Oliveira Atta
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2023 12:35
Processo nº 0753888-65.2023.8.07.0000
Joaquina Lima Barros
Ao (A) Senhor(A) Secretario(A) de Estado...
Advogado: Ramires Lima da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/12/2023 11:02
Processo nº 0717835-53.2021.8.07.0001
Ana Carolina Bueno Malta
Unimed Seguros Saude S/A
Advogado: Ana Claudia Peixoto de Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/05/2021 13:14
Processo nº 0726086-02.2017.8.07.0001
Associacao Alphaville Residencial 2 e 3
Lays Rezende Martins
Advogado: Edimar Vieira de Santana
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/02/2018 16:27
Processo nº 0751863-79.2023.8.07.0000
Rolemberg Gomes da Silva Cutrim
Distrito Federal 00.394.601/0001-26
Advogado: Sergio Luiz de Araujo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2023 00:27