30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:05

Transitado em Julgado em 19/01/2024
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720194-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Ameaça AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR SENTENÇA

Vistos.

Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 174551337, conforme os comprovantes juntados de ID. 177244914, 180539473 e 183109949, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 183346053 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR - CPF/CNPJ: *40.***.*09-10, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se, observadas todas as cautelas legais.

P.R.I.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 21:55

Recebidos os autos
19/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/01/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:45

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:54

Recebidos os autos
06/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:54

Homologada a Transação Penal
06/10/2023 17:54

Realizada Transação Penal
06/10/2023 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 17:32

Recebidos os autos
04/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/10/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 16:52

Desentranhado o documento
27/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 07:16

Recebidos os autos
02/08/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
13/07/2023 17:46

Juntada de intimação
02/06/2023 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
02/06/2023 14:07

Recebidos os autos
02/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:59

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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