25/03/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:30

Transitado em Julgado em 19/01/2024
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0746787-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Comunicação falsa de crime ou de contravenção AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ERICKA GOMES DE SOUSA SENTENÇA

Vistos.

Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 176421873, conforme os comprovantes juntados de ID. 183673879, 183673880 e 183673881, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 183673877 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a ERICKA GOMES DE SOUSA - CPF/CNPJ: *97.***.*94-79, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se, observadas todas as cautelas legais.

P.R.I.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 21:55

Recebidos os autos
19/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/01/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:00

Transitado em Julgado em 26/10/2023
30/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:24

Recebidos os autos
26/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:24

Homologada a Transação Penal
26/10/2023 16:24

Realizada Transação Penal
25/10/2023 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:40

Recebidos os autos
19/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 13:30

Desentranhado o documento
09/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:42

Recebidos os autos
19/09/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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