20/02/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:08

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:07

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de XPOKEN em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TREASUREPAG SERVICOS DE APOIO ADM FIN LTDA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JOSE APARECIDO BUENO FILHO (agravante/autor) da decisão (ID 164048051, nos autos de origem) que, nos autos da ação ordinária (processo n.º 0723260-90.2023.8.07.0001) ajuizada em desfavor de TREASUREPAG SERVIÇOS DE APOIO ADM FIN LTDA e XPOKEN (agravadas/rés), indeferiu a tutela de urgência requerida pelo agravante/autor nos seguintes termos Por meio da petição de ID 54394264, o agravante requer a desistência do agravo de instrumento. É o breve relatório.

Decido.

Conforme relatado, o agravante/exequente apresentou pedido de desistência do agravo de instrumento (ID 54394264).

Com efeito, o artigo 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autoriza que o Relator homologue os pedidos de desistência recursal: Artigo 87: São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; No caso em análise, o pedido do agravante possui respaldo legal no artigo 998 do Código de Processo Civil, visto que pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, como se vê: Artigo 998: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Destarte, considerando a faculdade conferida ao recorrente e tendo em vista a existência de poderes específicos para tanto outorgados ao advogado subscritor do pedido de desistência (ID 160849646, nos autos de origem), a sua homologação é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo de instrumento, para que produza seus efeitos.

Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos à instância de origem para as demais providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
17/12/2023 21:26

Recebidos os autos
17/12/2023 21:26

Homologada a Desistência do Recurso
15/12/2023 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
12/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:25

Recebidos os autos
06/11/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 11:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/09/2023 20:11

Expedição de Mandado.
11/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:52

Recebidos os autos
06/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 19:28

Recebidos os autos
20/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/08/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 19:05

Recebidos os autos
27/07/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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