21/02/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:42

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:41

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DIVINO HUMBERTO LEONEL DE PAIVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DE DINHEIRO POR IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL OFERTADO PELO EXECUTADO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do artigo 847, § 1º, I, do CPC, a substituição da penhora de dinheiro por imóvel exige prova da propriedade, mediante a juntada da respectiva matrícula e do registro por certidão do correspondente ofício. 2.

Demonstrado nos autos que o imóvel oferecido em garantia da execução não pertence ao executado, mas a terceiro, inviável é a substituição da penhora. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
12/12/2023 13:38

Conhecido o recurso de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 18:42

Recebidos os autos
11/10/2023 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 13:43

Desentranhado o documento
14/09/2023 13:27

Expedição de Ofício.
13/09/2023 19:04

Recebidos os autos
13/09/2023 19:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/09/2023 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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