28/02/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708238-07.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL NASCIMENTO ARAUJO EXECUTADO: LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO As partes, embora intimadas para se manifestarem quanto à decisão que revogou a suspensão da CNH do devedor, quedaram-se inertes.

Assim, não há como o pleito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
23/02/2024 15:56

Recebidos os autos
23/02/2024 15:56

Determinado o arquivamento
23/02/2024 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708238-07.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL NASCIMENTO ARAUJO EXECUTADO: LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pela parte executada em que argui, em síntese, abusividade e desproporcionalidade na manutenção da decisão que determinou a suspensão de sua carteira de habilitação, sob argumento de que não possui patrimônio ativo em seu nome, tampouco renda para propor o parcelamento do débito perseguido nestes autos.

Sustenta, também, que a suspensão da CNH vem causando restrições ao seu direito de ir e vir. É o relato do necessário.

DECIDO.

Razão assiste ao impugnante.

Verifica-se da análise dos autos que a determinação para suspensão da CNH do executado se deu em 27/01/2020 (id. 54370160).

Desde então foram tomadas diversas medidas expropriatórias com parcial êxito, uma vez que houve penhora de bens em 27/07/2022 (id. 132567698).

Expedido mandado de entrega em duas oportunidades, a medida não restou ultimada por inércia do credor que, intimado a se manifestar, informou que não encontrou bem passível de penhora no endereço do executado.

Diante de tal fato, o feito foi extinto em 21/11/2022 e a penhora desconstituída (id. 143153736).

Pois bem.

A manutenção da providência anteriormente adotada não se mostra proporcional e razoável, notadamente porque o executado demonstrou a inexistência de meios para efetivar o pagamento buscado pelo exequente.

Demais disso, o feito foi extinto por inércia do credor.

Ademais, diante do quadro delineado, a medida acaba sendo voltada apenas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Sobrelevo que, embora o artigo 139, IV do CPC autorize o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a disposição legal não deve ser aplicada sem a devida cautela que o caso exige de modo que deve ser sopesado os princípios informadores do direito incidente na hipótese, atentando sobremaneira para o grau de efetividade da medida para a demanda.

Diante disso, indefiro os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões por entender que a medida não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Ante o exposto, ACOLHO a exceção oposta e REVOGO a decisão de id. 54370160.

Oficie-se ao Detran-DF para que exclua de seu sistema o bloqueio da CNH do devedor.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, voltem-me os autos conclusos.
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 16:56

Expedição de Ofício.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708238-07.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL NASCIMENTO ARAUJO EXECUTADO: LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pela parte executada em que argui, em síntese, abusividade e desproporcionalidade na manutenção da decisão que determinou a suspensão de sua carteira de habilitação, sob argumento de que não possui patrimônio ativo em seu nome, tampouco renda para propor o parcelamento do débito perseguido nestes autos.

Sustenta, também, que a suspensão da CNH vem causando restrições ao seu direito de ir e vir. É o relato do necessário.

DECIDO.

Razão assiste ao impugnante.

Verifica-se da análise dos autos que a determinação para suspensão da CNH do executado se deu em 27/01/2020 (id. 54370160).

Desde então foram tomadas diversas medidas expropriatórias com parcial êxito, uma vez que houve penhora de bens em 27/07/2022 (id. 132567698).

Expedido mandado de entrega em duas oportunidades, a medida não restou ultimada por inércia do credor que, intimado a se manifestar, informou que não encontrou bem passível de penhora no endereço do executado.

Diante de tal fato, o feito foi extinto em 21/11/2022 e a penhora desconstituída (id. 143153736).

Pois bem.

A manutenção da providência anteriormente adotada não se mostra proporcional e razoável, notadamente porque o executado demonstrou a inexistência de meios para efetivar o pagamento buscado pelo exequente.

Demais disso, o feito foi extinto por inércia do credor.

Ademais, diante do quadro delineado, a medida acaba sendo voltada apenas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Sobrelevo que, embora o artigo 139, IV do CPC autorize o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a disposição legal não deve ser aplicada sem a devida cautela que o caso exige de modo que deve ser sopesado os princípios informadores do direito incidente na hipótese, atentando sobremaneira para o grau de efetividade da medida para a demanda.

Diante disso, indefiro os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões por entender que a medida não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Ante o exposto, ACOLHO a exceção oposta e REVOGO a decisão de id. 54370160.

Oficie-se ao Detran-DF para que exclua de seu sistema o bloqueio da CNH do devedor.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, voltem-me os autos conclusos.
06/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:59

Recebidos os autos
05/02/2024 16:59

Deferido o pedido de LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *33.***.*70-10 (EXECUTADO).
31/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708238-07.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL NASCIMENTO ARAUJO EXECUTADO: LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do alegado pelo executado.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
19/01/2024 16:28

Recebidos os autos
19/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:23

Processo Desarquivado
18/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:11

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 11:11

Transitado em Julgado em 13/12/2022
06/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
21/11/2022 22:19

Recebidos os autos
21/11/2022 22:19

Indeferida a petição inicial
21/11/2022 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
04/11/2022 14:41

Recebidos os autos
04/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:34

Recebidos os autos
07/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 21:29

Recebidos os autos
22/09/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:41

Recebidos os autos
30/08/2022 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 16:59

Recebidos os autos
17/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 19:02

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 11:14

Recebidos os autos
19/05/2022 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/05/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2022 13:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:28

Recebidos os autos
12/05/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
11/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
10/05/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:36

Arquivado Provisoramente
07/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
06/02/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2022 15:33

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:32

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
23/01/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/01/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:33

Expedição de Ofício.
20/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
20/12/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:15

Recebidos os autos
16/12/2021 15:15

Homologada a Transação
15/12/2021 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/12/2021 16:48

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 17:33

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:16

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:22

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:27

Recebidos os autos
03/12/2021 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/12/2021 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 19:01

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:30

Recebidos os autos
02/12/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/12/2021 18:55

Processo Desarquivado
01/12/2021 18:55

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2020 02:27

Publicado Intimação em 10/07/2020.
09/07/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 16:01

Recebidos os autos
06/07/2020 16:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/07/2020 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/07/2020 12:47

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:08

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 19:51

Expedição de Ofício.
06/05/2020 04:52

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de LUAN INACIO DE OLIVEIRA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 15:02

Juntada de Certidão
13/02/2020 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 00:56

Publicado Intimação em 30/01/2020.
30/01/2020 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 15:09

Juntada de Certidão
28/01/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 17:45

Recebidos os autos
27/01/2020 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/01/2020 18:12

Juntada de Certidão
23/01/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 23:44

Publicado Intimação em 21/01/2020.
15/01/2020 12:37

Juntada de Certidão
15/01/2020 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 13:10

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 13:12

Recebidos os autos
03/12/2019 12:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/12/2019 17:10

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
02/12/2019 17:10

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:09

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2019 17:02

Recebidos os autos
02/12/2019 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/11/2019 16:39

Processo Desarquivado
25/11/2019 16:39

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 13:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2019 05:00

Processo Desarquivado
08/10/2019 08:54

Publicado Intimação em 08/10/2019.
07/10/2019 18:20

Arquivado Definitivamente
07/10/2019 18:18

Juntada de Certidão
07/10/2019 18:16

Expedição de Certidão.
07/10/2019 16:01

Juntada de Certidão
07/10/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 18:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
03/10/2019 15:20

Recebidos os autos
03/10/2019 15:20

Homologada a Transação
03/10/2019 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/10/2019 13:06

Audiência Conciliação realizada - 02/10/2019 14:00
02/10/2019 02:18

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
01/10/2019 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 12:45

Juntada de Certidão
20/09/2019 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 16:53

Juntada de Certidão
30/08/2019 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019 16:53

Recebidos os autos
15/08/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/08/2019 14:54

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (em diligência)
15/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
14/08/2019 18:40

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
14/08/2019 18:40

Audiência conciliação designada - 02/10/2019 14:00
14/08/2019 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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