05/02/2024 13:48

Cancelada a Distribuição
01/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos que tramitou sob o nº 0726505-51.2019.8.07.0001.

Observe o Exequente que a Portaria nº 85/2016, que regulamentou o cumprimento de sentença pela via eletrônica refere-se unicamente aos "autos físicos", como aliás consta de sua ementa.

No feito em curso pela via eletrônica, cuja sentença se pretende executar, o cumprimento de sentença se dá na forma do art.513, § 1º do NCPC, por simples petição nos autos onde foi proferida a sentença, não havendo razão para outra distribuição.

A regra de nova distribuição destina-se apenas a compatibilizar a transição dos processos cuja fase de conhecimento tramitou em meio físico, mas o cumprimento já se dá na égide do processo eletrônico.

Assim, cancele-se a distribuição do presente feito.

O Requerente deverá, quando lhe aprouver, formular o pedido de cumprimento de sentença nos autos originais.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
10/01/2024 11:25

Recebidos os autos
10/01/2024 11:25

Determinado o cancelamento da distribuição
08/01/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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