05/02/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:00

Transitado em Julgado em 29/01/2024
02/02/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:46

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:46

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato narrado neste feito, tipificado no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, atribuído a RODRIGO COSTA RIBEIRO.
19/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:11

Recebidos os autos
19/01/2024 19:11

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/01/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:45

Recebidos os autos
03/07/2023 15:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:13

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 14:50, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
30/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:01

Recebidos os autos
20/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 20:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:15

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:50, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
21/03/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:42

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
13/03/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:44

Juntada de Ofício
10/03/2023 18:20

Recebidos os autos
10/03/2023 18:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/03/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:49

Recebidos os autos
24/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:25

Recebidos os autos
10/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 22:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/01/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:12

Recebidos os autos
15/12/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/12/2022 06:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
14/12/2022 06:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/12/2022 07:52

Expedição de Alvará de Soltura .
12/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:20

Expedição de Ofício.
12/12/2022 15:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2022 15:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/12/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 04:33

Juntada de Certidão
12/12/2022 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 19:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/12/2022 14:14

Juntada de laudo
10/12/2022 22:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/12/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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