30/07/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:21

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.
16/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:01

Recebidos os autos
12/07/2024 10:01

Indeferida a petição inicial
10/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:04

Recebidos os autos
28/06/2024 13:04

Outras decisões
26/06/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
07/06/2024 12:48

Recebidos os autos
07/06/2024 12:48

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2024 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 16:44

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:25

Recebidos os autos
21/05/2024 17:25

Outras decisões
20/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 18:41

Recebidos os autos
29/01/2024 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715254-79.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ERIVALDO MOREIRA LOPES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Havendo dúvida acerca da hipossuficiência econômica alegada, foi determinado o recolhimento das custas ou a comprovação da miserabilidade jurídica, de cujo ônus a parte não se desincumbiu.

A decisão de ID 177903284 determinou a juntada do extrato do BACEN com os respectivos extratos.

Foi concedido prazo suplementar, mas ainda assim a parte não cumpriu o determinado. É o caso de indeferir o benefício e determinar o recolhimento das custas conforme alertou a mesma decisão.

Nesse sentido cito o seguinte precedente do Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

DESERÇÃO.

NÃO CONFIGURADA.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. ÔNUS.

PROVA.

NÃO DESINCUMBÊNCIA.

NECESSIDADE DE CONCESSÃO.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O recurso que impugna a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser conhecido mesmo sem o recolhimento do preparo, eis que o pagamento das custas recursais caracterizaria preclusão lógica suficiente a obstar a análise do pedido de gratuidade de justiça, além de evitar o cerceamento de defesa.

Preliminar afastada. 2.

Incabível a juntada de documentos com as contrarrazões do agravo de instrumento quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC.

Ademais, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória.

Documentos não analisados. 3.

O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 4.

A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 5.

O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 6.

No caso específico dos autos, os elementos constantes dos autos não indicam a hipossuficiência dos agravantes que, apesar de afirmarem necessitar da gratuidade de justiça, não se desincumbiram do ônus da prova, deixando de trazer aos autos comprovação da alegada dificuldade financeira. 7.

Preliminar de deserção rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1288725, 07284876920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 14/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/01/2024 18:28

Recebidos os autos
19/01/2024 18:28

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO ERIVALDO MOREIRA LOPES - CPF: *57.***.*23-04 (AUTOR).
17/01/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2023 03:36

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
01/12/2023 17:40

Recebidos os autos
01/12/2023 17:40

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
12/11/2023 12:17

Recebidos os autos
12/11/2023 12:17

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700367-14.2024.8.07.0020

Affiniti Organizacao Fotografica e Event...

Nilson Jose de Oliveira

Advogado: Wanderson Fernandes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0700097-87.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores Residencial Gol...

Evaldo Eustaquio dos Santos

Advogado: Geraldo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0729994-94.2022.8.07.0000

Vilma Liliane Mendes da Silva Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0725717-38.2023.8.07.0020

Wilder de Araujo Silva

Giuliano Bonino Barbosa Nunes

Advogado: Elenilson Bezerra de Sousa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0737612-47.2023.8.07.0003

Isabella Caroline Alves de Souza

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 16:24

Exibir Processo